Terminou nesta quinta (17), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Representantes dos três segmentos envolvidos nos debates (sociedade civil não empresarial, empresarial e poder público) deixaram o espaço destacando o surgimento de um novo canal de diálogo entre eles. Só por consenso, ou seja, com o apoio de mais de 80% dos delegados dos grupos de trabalho, foram aprovadas 532 propostas.
Estiveram presentes 1.684 delegados e mais de 400 observadores. Dos delegados presentes 40% eram do movimento social, 40% empresarial e 20% do poder público. As empresas foram representadas pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), encabeçada pelos grupos Bandeirantes e Rede TV, e a Telebrasil que representou as operadoras de telefonia.
O último dia ficou caracterizado por uma disputa acirrada nas propostas mais polêmicas como a que trata do serviço de internet por banda larga. Os empresários queriam que o serviço fosse estendido à população por intermédio da iniciativa privada.
Prevaleceu a vontade do movimento social sobre um serviço prestado em regime público com metas de universalização. Por outro lado, o segmento empresarial derrotou a proposta de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para revitalização da Telebrás.
Os empresários também foram derrotados com a aprovação da proposta que “cria mecanismo de fiscalização sobre emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos que atentem contra crianças e minorias”. A proposta foi aprovada por 370 votos contra 343.
Conselho de Comunicação
Uma das propostas mais importantes é a que cria o Conselho Nacional de Comunicação, instância de monitoramento, formulação e debate das políticas do setor no Brasil. Com representação dos três segmentos, o órgão seria semelhante aos que já existem em diversos países como os Estados Unidos, Inglaterra e França.
Questionado sobre se o Conselho seria criado, o presidente da comissão nacional organizadora do evento, Marcelo Bechara, disse esperar que sim visto que os segmentos presentes chegaram a um consenso sobre o tema. “Acho um fórum importante para dar continuidade aos debates”, disse.
Na sua opinião, a Confecom foi uma contribuição histórica e uma conquista da sociedade. “Acho que manter um fórum de discussão, um canal aberto é sim o primeiro passo para a agente fazer uma avaliação importante das grandes conquistas colocadas aqui e de outras que vão merecer uma reflexão maior”, diz.
Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirante, afirmou que o Conselho de Comunicação proposto na Confecom para o acompanhamento do marco da comunicação no Brasil dependerá da aprovação do legislativo. Ele acha difícil comentar a proposta de apenas quatro linhas, mas pelo fato de propor uma estrutura para assegurar os direitos dos três segmentos, acha a proposta “bastante adequada”.
Ele avaliou que o resultado da Confecom vai ajudar no aprimoramento da comunicação no Brasil ao contrário do que outros grupos de comunicação pensam. “O ponto de vista positivo é o fato de ela ter estabelecido uma interlocução com os diversos segmentos da sociedade civil não empresarial, a empresarial e o poder público federal, estadual e municipal”, avaliou.
Gilmar Dantas
Com participação ativa nas negociações, o representante da Associação Portal Vermelho, Altamiro Borges, diz que os setores progressistas presentes no evento saíram surpreendidos com a quantidade de propostas avançadas que foram aprovadas. “São bandeiras históricas do movimento social de regulamentação e controle do monopólio. Teve grupo que aprovou 421 questões consensuais”, avaliou.
Ele destaca ainda as conquistas alcançadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “A luta pela regulamentação da profissão contra o atentado que o Gilmar Mendes, ou Gilmar Dantas, do Supremo (Tribunal Federal) cometeu contra o diploma da categoria foi feita (...) É preciso regulamentar. Não pode deixar a barbárie imperar nos jornalistas”, afirmou.
Miro diz quem for ler a resolução final da Conferência ficará abismado “sobre os princípios do movimento popular que foram reafirmados nos debates com a questão de gênero, ética e publicidade. “São princípios que deixam de ser formulação do movimento social, eles passam a ser institucional. “Os pessimistas morderam a língua”, comemorou.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, diz que dos temas centrais que os jornalistas escolheram para os debates todos foram aprovados. “A defesa da nossa regulamentação, a necessidade de formação específica do jornalismo, a ideia de ter um diploma de nível superior como critério democrático de acesso à profissão e a proposta do Conselho Federal para a profissão”, enumerou.
Para a categoria, segundo o presidente da Fenaj, foi de fundamental importância também a proposta de que seja estabelecido um código de ética comum tanto para o profissional quanto para a empresa. “Isso é um passo fundamental e recebemos aqui o apoio da Confecom”, diz.
Ainda na noite desta quinta o site oficial do evento não havia divulgado a consolidação das propostas aprovadas e que vão constar no relatório final.
Da Sucursal de Brasília,
Iram Alfaia