Projeto foi aprovado em 2005, mas foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin
por Andréia Sadi, do R7
Os deputados estaduais de São Paulo derrubaram nesta quarta-feira (25) o veto ao projeto de lei que proibia a cobrança de assinatura mensal para os serviços de telefonia fixa ou celular em São Paulo.O projeto é de 2002 e já havia sido aprovado em 2005, mas foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin no ano seguinte, que considerou a matéria de competência da esfera federal.
Ao R7, o deputado Jorge Caruso (PMDB), autor do projeto, disse que defendeu à época que a matéria era estadual porque tratava de direito do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caruso explicou que o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Barros Munhoz (PSDB), tem 48 horas para sancionar o projeto, o que significa transformá-lo em lei liberando os usuários do Estado de São Paulo da cobrança básica.
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