Deputado Moisés : autor da proposta
O Banco do Brasil já está comprando dívidas de servidores públicos estaduais, federais e municipais contraídas junto a financeiras através de crédito consignado. O programa foi iniciado nesta segunda-feira, 19, graças a uma iniciativa do deputado Moisés Diniz (PCdoB) que apresentou requerimento propondo ao BB a compra das dívidas e seu refinanciamento com prazos mais longos e juros mais baixos.
O Banco está oferecendo prazos de até 72 meses com juros variando de 1,78% a 1,95%, uma taxa que deve baixar ainda mais por pressão dos sindicatos. Atualmente, os servidores estão pagando 2,5% ao mês em média.
A proposta foi discutida por mais de três horas no auditório da Aleac hoje pela manhã em uma reunião de representantes das três centrais sindicais do Acre (CUT, CTB e Força Sindical) com os deputados Moisés Diniz, Luis Tchê (PDT), Chagas Romão (PMDB) e Ney Amorim (PT), o superintendente do Banco do Brasil, Edvaldo Sebastião de Souza, sete gerentes do banco e um representante da Procuradoria Geral do Estado.
"A orgia das empresas financeiras no Acre já foi tema de debates exaustivos na Aleac, sendo que até uma CPI foi proposta pelo deputado Luis Tchê", lembrou Moisés. "O pior é que essas empresas têm sede em São Paulo e Minas Gerais e oito delas já fecharam as portas aqui no Acre. Todo esse dinheiro sai daqui, deixando de circular no comércio do Estado. Com o refinanciamento, além de aliviar a situação financeira do servidor, haverá o aquecimento da economia do Estado", argumenta Moisés.
O tamanho da dívida dos servidores com as empresas financeiras ainda é desconhecido, mas estima-se que envolve pelo menos 40% dos 40 mil funcionários estaduais. Tchê chegou a fazer uma pesquisa entre a clientela das financeiras e constatou que 52% solicitaram empréstimos para pagar outras dívidas e 21% para socorrer parentes. Só 13% utilizavam o dinheiro para investimento em reforma da casa própria e 5% para trocar de carro. "Antes da aprovação do crédito consignado em folha, a gente ia ao mercado em dia de pagamento e estava todo mundo endinheirado, enchia as pizzarias, as sorveterias, agora tem servidor que só vê o contracheque", relatou Tchê.
A presidente da CUT, Rosana Nascimento, que também é dirigente do Sinteac (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) disse que muitos professores chegam a chorar quando recebem o contracheque. "A facilidade do crédito fez com que o trabalhador gastasse mais do que ganhava", disse.
O superintendente do BB, Edvaldo Souza, explicou que o endividamento chegou a esse ponto porque algumas financeiras agiam sem ética incentivando empréstimos acima da margem legal de 30%. O BB, segundo ele, como banco público, atua com o crédito consciente.
Os servidores que quiserem participar do programa precisam apenas procurar uma agência do BB com informações sobre o saldo devedor com a financeira. Caso a financeira se negue a fornecer um extrato do empréstimo, o cliente deve exigir, pois é seu direito legal. De posse do documento, o Banco quita a dívida e a refinancia. Caso o servidor esteja com o nome no SPC ou Serasa, o banco flexibiliza seu cadastro de forma que todos poderão ser contemplados pelo programa.
O superintendente informou que, caso os juros sejam reduzidos depois de fechado o contrato, o servidor pode solicitar um novo refinanciamento. Os detalhes finais do acordo serão firmados em uma reunião que será realizada por um grupo de trabalho composto pela Aleac, sindicatos e o banco. O deputado Moisés Diniz propôs, ainda, a distribuição de uma cartilha aos clientes e uma ampla campanha publicitária atingindo também o interior, pois os servidores municipais também estão endividados.
João Maurício, Agência Aleac
Segundo a Central de Trabalhadores do Brasil, 95% dos funcionários públicos estaduais estão endividados. Para o presidente da CTB, o sindicalista José Chaves, "essa é uma grande oportunidade do servidor entrar o novo ano de forma mais aliviada".
O deputado Edvaldo Magalhães frisou a importância das transações econômicas para o aquecimento da economia local e agradeceu a superintendência do Banco do Brasil pelo entendimento à matéria que beneficia a classe dos funcionários público de todo o estado.
Jairo Carioca - Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre