As forças policiais militares de todo país se mobilizam hoje pela rápida aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300/2008) de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP. No Acre as organizações militares, através de seus sindicatos e associações, realizou uma manifestação pública com um passeata pelas ruas centrais de Rio Branco e parada final em frente Assembléia Legislativa.
APEC 300 Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988. A proposta foi apresentada em 04/11/2008 aguarda parecer final e aprovação no senado antes de ser sancionada pelo presidente Lula.
Veja o teor PEC 300:
"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos".
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação" "
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá/Deputado Federal
Se a PEC 300 for aprovada, uma coronal da PM no acre vai ganhar R$ 15,355,85
| POSTO | SALÁRIO |
| Coronel | 15.355,85 |
| Tenente Coronel | 14.638,73 |
| Major | 12.798,35 |
| Capitão | 10.679.82 |
| 1º Tenente | 9.283,56 |
| 2º Tenente | 8.714,97 |
| Aspirante | 7.499,80 |
| Sub Tenente | 7.608,33 |
| 1º Sargento | 6.784,23 |
| 2º Sargento | 5.776,36 |
| 3º Sargento | 5.257,85 |
| Cabo | 4.402,17 |
| Soldado 1a. Classe | 4.129,73 |
| Soldado 2a. Classe | 3.031,38 |
fonte: http://www.ac24horas.com/index.php?option=com_content&task=view&id=6531&Itemid=30