JUSTIÇA EM GREVE

Servidores do TJ paralisam hoje

Servidores de fóruns e de tribunais de justiça de vários estados, inclusive o Acre, fecham as portas hoje por 24 horas para protestar contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que amplia de 6 para 8 horas diárias a carga horária de trabalho ou 7 horas diárias ininterruptas.

Na maioria dos estados, a categoria tem a carga de 6 horas, garantida por lei. Segundo o sindicato dos Servidores do Judiciário, a categoria defende uma jornada de 12 horas, dividida em dois turnos. Os trabalhadores que trabalham 6 horas são de cargo efetivo, os de 8 horas, de cargos comissionados.

Além de estabelecer nova carga horária de trabalho, a Resolução do CNJ também define critérios para a contratação de cargos em comissão, reconhecendo apenas aqueles ligados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo vedado seu provimento para atribuições diversas.

A orientação do CNJ é que os ocupantes de cargos em comissão que não se enquadre nestes requisitos sejam exonerados no prazo de 90 dias, ou seja, até dezembro deste ano. No caso do Acre, o número de servidores nesta situação, ainda é desconhecido, mas a expectativa é que algumas exonerações devam ocorrer, em atendimento ao que estabelece a Resolução do CNJ.

A paralisação também reivindica a PEC 190/07, que unifica os salários do Judiciário Estadual com o Federal. O sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinpojud) informou que o protesto em Rio Branco será realizado em frente ao Fórum Barão do Rio Branco. Durante a paralisação, a intenção é atender apenas solicitações de atestado de óbito e habeas corpus. (Ana Paula Batalha)

fonte A Tribuna