Doutor Paulo Michel
Hoje, 01 de outubro de 2009, fui convidado a comparecer à Defensoria Pública em Tarauacá. Não sabia do que se tratava.
Fui muito bem recebido pelo Doutor Paulo Michel São José - nosso Defensor, Juninho, Altemir e Maria José - servidores do órgão.
O Doutor Paulo, um senhor muito gentil, logo expôs o assunto em questão.
Tratava-se da publicação de fotografias de pessoas presas no nosso Blog e nas demais páginas locais da internet.
Em mãos, um documento (RECOMENDAÇÃO Nº 142009PRACPRDCRGM) do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Acre, que recomenda às empresas jornalísticas que possuam sítios na internet e divulguem notícias no Estado do Acre, se abstenham de divulgar imagens de cadáveres ou que denotem a exposição da pessoa humana a situações degradantes ou de grande sofrimento físico, observando as normas protetoras da criança e do adolescente nas reportagens publicadas nos respectivos sítios, ou advirtam previamente os usuários de que o material veiculado no sítio é impróprio a crianças e adolescentes, classificando-o no sistema de conteúdo da internet como “violência” em nível pertinente, viabilizando o controle de conteúdo pelos pais ou responsáveis, mediante utilização de supervisores, filtros ou softwares congêneres.
RECOMENDAÇÃO:
Então, o Defensor Público de Tarauacá, Dr. Paulo Michel São José, recomendou que os sites e blogs locais se abstenham de publicar fotos contendo imagens de pessoas presas em flagrante delito.
Tal recomendação se pauta em jurisprudência do STJ (REsp n. 783139/es) e do STK (hc n. 82424/rs), segundo o qual a liberdade de informação e o direito de manifestação do pensamento não constituem direitos absolutos, sendo relativizados quando ofenderem o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
"se publicarrem fotos vão responder na justiça "
ADVERTÊNCIA:
Se porventura, referidos sítios de notícias continuarem publicando imagens de pessoas presas em flagrante, a defensoria pública estará ajuizando ação civil pública com o fito de responsabilizar civil e criminalmente seus proprietários.
OS BLOGS E OS BLOGUEIROS DE TK:
É muito comum aqui em Tarauacá a publicação de fotos de presos em flagrante pela Polícia Militar (COE), principalmente os envolvidos no tráfico de droga. O que de certa forma contribuiu significativamente para que a população tomasse conhecimento do aumento assustador do tráfico de drogas e também do trabalho da polícia no combate a esse crime.
Resta aos blogueiros de Tarauacá seguir a recomendação da defensoria sob pena de serem responsabilizados criminalmente.
Fotos de presos agora só depois da condenação em última instância.
LEIA REsp n. 783139/es
LEIA Hc n. 82424/rs