Repercussão do depoimento na CPI: Promotor Dayan é Citado

Val Sales - valsales@pagina20.com.br

14-Ago-2009

Edmar Monteiro diz que MPE não se negou em apurar denúncias contra membro do órgão em Sena Madureira O procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Edmar Monteiro, convocou ontem a imprensa para dar esclarecimentos sobre os procedimentos do órgão no caso do promotor de justiça Dayan Albuquerque, citado pela advogada Joana D’Arc durante o depoimento prestado à CPI da Pedofilia, na quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Joana teria sugerido à CPI que requisitasse do presidente do Tribunal de Justiça do Acre e do procurador-geral de Justiça do Estado os autos de dois processos que, segundo ela, teriam sido instaurados para apurar denúncias de crimes de natureza sexual contra o juiz Pedro Longo e o promotor de Justiça Dayan Albuquerque. Com exceção do magistrado, sobre o qual o MPE não tem jurisdição, e nenhum processo contra, Monteiro diz que tem conhecimento da questão envolvendo o promotor em Sena Madureira. Na ocasião, segundo ele, foi formada uma comissão que investigou o caso e enviou o relatório para o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. O ministério devolveu o documento e pediu a coleta de mais informações sobre o assunto. “Tendo em vista que a mãe da menor foi ouvida e se recusou a fazer a denúncia contra o acusado, foi feito então o pedido de arquivamento do processo criminal. Não podemos agir sem que haja a denúncia de alguém que tenha sido prejudicado”, explica. Para não deixar dúvidas sobre a lisura da investigação, Edmar Monteiro lembra que a comissão, como determina a lei, eleita pelo Conselho Superior do Ministério Público, foi formada por um corregedor e outros membros do MP. “Eu tenho certeza de que a comissão do MP tinha, na época, os nomes mais respeitáveis da instituição. Estou convicto de que nós, com certeza absoluta, cumprimos nossa missão”, destaca. Concluída a investigação, Edmar Monteiro diz que é o Conselho Nacional do MP que define as penalidades a serem aplicadas no caso de o acusado ser considerado culpado. Com relação à advogada Joana D’Arc, o procurador afirma que por enquanto o órgão não vai tomar nenhuma atitude, mas lamenta o tipo de informação que foi divulgada. “Não temos certeza se as informações partiram dela mesma, mas temos a convicção de que o MPE, em hora nenhuma, omitiu-se na apuração, não só desse caso, mas de qualquer outro que tenha chegado a essa instituição envolvendo um de seus membros” acrescenta. Um dos pontos importantes de esclarecimento considerados por Edmar Monteiro é o fato de o Conselho Nacional do MP proibir a divulgação de nomes de membros dos ministérios envolvidos em crimes. Determinação com a qual ele próprio não concorda. “Não concordando com essa decisão, o MPE do Acre entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação, mas tal decisão foi mantida”, lembra. Monteiro afirmou que o fato de não concordar com a decisão da não divulgação de nomes está na necessidade de transparência nos atos da instituição, tendo em vista ainda que todos os profissionais, membros do órgão, devem ter uma postura ilibada diante de seu trabalho e do público. AMPAC repudia declarações de Joana D’Arc A Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) também divulgou ontem nota de esclarecimento à sociedade sobre os fatos relativos à conduta de membros do Ministério Público mencionados pela advogada Joana D’Arc em seu depoimento à CPI da Aleac. Na nota, o presidente Ricardo Coelho de Carvalho diz que a entidade repudia a afirmação da advogada de uma possível interferência da AMPAC para evitar o afastamento da comarca de Sena Madureira do promotor de Justiça alvo de investigação. “Além disso, a advogada insinuou que a investigação da mencionada conduta no âmbito do Ministério Público ocorreu de modo ‘corporativista’, baseando sua suspeita unicamente nas impressões que teve a partir do manuseio rápido de um ‘processo’ que tramita no Tribunal de Justiça em ‘segredo de justiça’ e diante da falta de conhecimento quanto à adoção das providências cabíveis pelo Ministério Público acreano”, destaca. Diz ainda a nota: “A respeito deste relato, cumpre à AMPAC reafirmar que não se posiciona contra qualquer tipo de investigação destinada a apurar conduta que possa constituir crime ou infração disciplinar de qualquer cidadão e muito menos de procuradores ou promotores de Justiça, tendo em vista que todos são iguais perante a lei, conforme prevê a Constituição Federal. Estamos convictos de que as suspeitas lançadas sobre a seriedade e legalidade dos atos dos procuradores e promotores de Justiça que investigaram o caso em referência são infundadas e fruto do desconhecimento mínimo da realidade dos fatos”.