Renovam-se as esperanças: Perpétua relatará PEC dos soldados da borracha

Deputada acreana pedirá equiparação do benefício, dos atuais R$ 750,00 para R$ 3 mil, correspondente ao que é pago a um segundo-tenente das Forças Armadas.

A saga dos soldados da borracha – civis alistados pelo Exército para extrair o látex durante a Segunda Guerra Mundial – será contada ao país como nunca se viu. E esta história trará um forte apelo por justiça social: equiparar o benefício que eles recebem hoje ao soldo que é pago a um segundo-tenente das Forças Armadas. Ou seja, propõe-se uma mudança na lei para que a pensão especial aumente dos atuais R$ 750,00 para R$ cerca de R$ 3 mil; acrescida de aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico.

Este, enfim, será o teor do esperado voto a ser proferido pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), eleita, na manhã desta quarta-feira, a relatora da Proposta de Emenda Constitucional que concede aos seringueiros os mesmos direitos dos ex-combatentes de guerra. O voto de Perpétua será apresentado à Câmara Federal e ao Senado (a mudança da lei não depende de sanção presidencial) por uma comissão suprapartidária da qual também são membros titulares os deputados Nilson Mourão, Flaviano Melo e Ilderley Cordeiro.

A parlamentar acreana é conhecida no Congresso pela emenda à Constituição, de sua autoria, que garante o direito de posse das espingardas como instrumento de defesa pessoal e subsistência dos caçadores. Visivelmente emocionada, após ser eleita relatora para mais um embate em defesa dos amazônidas, ela fez uma homenagem à memória de centenas de seringueiros que já faleceram.

"Sabemos que naquela época mais de 50 mil brasileiros foram convocados. É estranho que apenas 17.471 deles sejam pensionistas, incluindo os dependentes. Sem eles, o Brasil jamais cumpriria o acordo militar com os americanos e a indústria bélica dos Estados Unidos não teria sido abastecida como foi. Era uma ação militar de fato, inquestionável", afirmou a deputada, que coordena pessoalmente o cronograma de trabalho que terá como meta inicial identificar os seringueiros ainda não contemplados, visitá-los em seus estados de origem, ouvi-los, juntar provas documentais e fechar um relatório capaz de convencer o Congresso a votar pela aprovação da PEC.

Direitos
A PEC é de autoria da deputada amazonense Vanessa Grazziotin (PCdoB) e tramita paralela ao projeto apresentado por Perpétua Almeida que pede, ainda, o pagamento de décimo-terceiro salário aos soldados da borracha. Segundo o texto original da PEC assegura os seguintes direitos: em caso de morte, a pensão será paga à viúva, companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual ao pago ao titular; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.
Abaixo assinado
Perpétua Almeida informou que vai pedir ao Ministério da Defesa a lista dos brasileiros recrutados pelo Decreto-Lei 5813/43 para trabalhar na produção da borracha. Ela disse também que morreram mais seringueiros "pegando no facão e enfrentando as feras da Amazônia" do que pracinhas no campo de batalha, e que vai colher assinaturas dos soldados da borracha em toda a região Amazônica para que eles adquiram o direito de receber do Governo o 13º salário. O abaixo-assinado é endereçado ao presidente Lula. "Só no Acre existem 1.200 seringueiros que participaram do esforço de guerra", lembrou.

O alistamento
O recrutamento se deu por 41 acordos militares assinados em março de 1942. Os soldados da borracha eram equiparados pelo Estado com pracinhas e foram submetidos á própria sorte – ataque de índios, picadas de cobra e malária. Eles foram os peões do Segundo Ciclo da Borracha e da expansão demográfica da Amazônia. O contigente de Soldados da Borracha é calculado em mais de 50 mil, sendo na grande maioria nordestinos, e por vez cearenses.

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