A nova lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula.
Caberá às câmaras definirem em cada município regras específicas.
O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete.
O substitutivo ao PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.
Pelo projeto, caberá ainda às câmaras definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.
Mototaxistas e motoboys que acompanhavam a votação nas galerias saudaram a aprovação do projeto.