Perpétua pede a revogação de portaria “desrespeitosa” do Ibama

Proibição "extra" para uso de malhadeiras e tarafás revolta milhares de pescadores do Juruá. Deputada cobra explicações do órgão e questiona seguro-defeso, não mencionado pelo Ibama..

Perpétua: portaria desrespeita pescadores, que ficariam 8 meses no ano sem poder exercer atividade.

A deputada Perpétua Almeida está pedindo junto ao Ibama a revogação da instrução normativa que proíbe a pesca por malhadeiras e tarrafas no Vale do Juruá. A ordem, assinada pelo superintendente substituto do órgão, Roberto Messias Franco, impõe riscos à sobrevivência dos mais de 1.400 pescadores associados somente na cidade de Cruzeiro do Sul.

Os pescadores de Cruzeiro do Sul obtiveram um parecer jurídico prévio, junto á Defensoria Pública, segundo o qual a ordem baixada pelo Ibama seria inconstitucional, de acordo com o presidente da Colônia de Pescadores da cidade, Elenildo Nascimento.

"Não dá para criar regras que prejudiquem a alimentação de comunidades carentes", disse a deputada. O período proibitivo, segundo a instrução nº 192, de 25 de setembro do ano passado, começaria no dia primeiro de junho próximo e se estenderia a 15 de setembro, atingindo todo o perímetro urbano de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Guajará (AM). E sujeita os pescadores e ribeirinhos a capturar peixes apenas com linha de mão (vara e molinete), numa quantidade não superior a 10 kilos por pessoa.

Perpétua discorda dos termos da portaria, uma vez que já existe um período de defeso anual instituído por lei (de novembro a março, época de reprodução dos peixes e destinada à proteção dos rios). A prevalecer a nova regra, aqueles que exploram a atividade pesqueira como único meio de sobrevivência de suas famílias estarão impedidos de usar suas redes durante 8 meses no intervalo de apenas um ano.

"Se é para manter a portaria, seria prudente prorrogar o pagamento dos pescadores através do seguro-defeso", lembrou a deputada, que pediu, na tarde desta terça-feira, reuniões com os dirigentes nacional e regional do Ibama para discutir o assunto, desta vez com a presença da colônia de pescadores. No Juruá, o encontro deve ocorrer na sexta-feira, quando a deputada estará em Cruzeiro do Sul.

A compensação (seguro-defeso), aliás, sequer é mencionada na portaria do Ibama, embora os pescadores tenham direito garantido em lei. "Nos estranha que a portaria seja datada do ano passado e somente agora, ás vésperas de uma oferta de peixes, seja implementada".

Para a deputada, "foi desrespeitosa a decisão do Ibama, que sequer teve a preocupação de chamar os pescadores, discutir e expor as razões da proibição". De fato, segundo Elenildo Nascimento, o comunicado chegou somente por ofício, quando a instrução normativa há estava assinada. 

"Nesta época, não se pega de anzol peixes como pacu, curimatã e sardinha. Quem mora na beira dos rios e sobrevive da pesca profissional será penalizado", disse ele.

A área abrangida pela proibição, segundo justifica o Ibama, sofre pressão sobre os estoque em migração dentro do perímetro urbano com a captura de peixes abaixo do tamanho mínimo por pescadores habilitados para exercerem a atividade.

fONTE: http://www.perpetuaalmeida.org.br/site/