"Eles são parte da história deste país", lembra a deputada ao defender direitos aos soldados da borrachaA deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) levantou uma questão de ordem na Câmara, semana passada, ao cobrar do presidente Michel Temer a instalação imediata da comissão especial que emitirá parecer à Proposta de Emenda à Constituição que assegura o pagamento, aos soldados da borracha, de uma pensão especial no valor equivalente ao que recebe hoje um segundo tenente na reserva do Exército Brasileiro.
A deputada é autora do Projeto de Lei que, na mesma discussão, obriga a União a pagar décimo terceiro salário aos seringueiros. "A gratificação natalina é direito de todos os cidadãos brasileiros, inclusive dos aposentados. Neste caso específico, trata-se de pessoas que são parte da história do nosso país", disse a deputada.
Já a PEC, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), garante aos soldados da borracha um benefício que sairia dos atuais dois salários mínimos para quase R$ 3 mil. A comissão foi criada em dezembro de 2007 e, segundo a deputada, nada justifica tanta demora para avançar nas discussões.
Direito
A lista com os nomes dos parlamentares já foi definida e há um consenso da bancada comunista no Congresso Nacional de que a questão de ordem da deputada acreana foi providencial. Os deputados Nilson Mourão, Fernando Melo, Ilderley Cordeiro e Flaviano Melo são membros titulares também. Muitos destes seringueiros já faleceram. "Após relevantes serviços prestados ao país e na defesa da Pátria e da Segurança Nacional, os seringueiros recrutados para trabalhar na Amazônia àquela época estão vivendo de forma quase miserável. Eles merecem ser reconhecidos por esse ato de heroísmo", disse Perpétua Almeida.
Benefícios
A proposta altera o artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e prevê os seguintes benefícios aos soldados da borracha: em caso de morte, a pensão será paga à viúva, companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual ao pago ao titular; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.
Perfil
Soldados da Borracha foi o nome dados aos brasileiros que entre 1943 e 1945 foram alistados, transportados para a Amazônia pelo Semta (Departamento de Imigração do Governo Getúlio Vargas) , com o objetivo de extrair borracha para os Estados Unidos. Eles foram os peões do Segundo Ciclo da Borracha e da expansão demográfica da Amazônia. O contigente de Soldados da Borracha é calculado em mais de 50 mil, sendo na grande maioria nordestinos, e por vez cearenses.
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