Poderão concorrer à função de Conciliador bacharéis em Direito e graduados de qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.Para a função de Juiz Leigo poderão concorrer advogados com mais de três anos de experiência.
Os profissionais selecionados exercerão suas funções pelo período de dois anos, sendo possível a recondução por igual período, de acordo com a aferição de desempenho e produtividade.
Pedido de IsençãoRegras para o pedido de insenção
Download das regras para pedido de isenção
Ficha de Inscrição
Download do Ficha de Inscrição
PORTARIA Nº 674, DE 30 JANEIRO DE 2009
Portaria de Criação da Comissão
Download da Portaria nº. 674 de 07 de Abril de 2009
Edital de Abertura 003/2009 de 07 de abril de 2009
Download do Edital
ACESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE