19/03/2009 - 16:25
Um grupo de ex-deputados estaduais, liderados pelos ex-deputados Felix Pereira, Francisco Taumaturgo e Manoel Machado protocolaram na Assembléia Legislativa um esboço de Projeto de Resolução, pelo qual a mesa diretora criaria uma pensão especial em torno de R$ 6 mil, a ser paga mensalmente aos ex-parlamentares, a exemplo do que já acontece com os ex-governadores acreanos.Estabelece o documento que para ter direito a este subsídio o deputado teria que ter idade igual ou superior a 60 anos, renda mensal inferior a 15 salários mínimos e não estar exercendo nenhum mandato eletivo.
O ex-deputado Felix Pereira, que fazia ontem lobby em nome dos ex-colegas de parlamento, explica que a matéria está amparada no artigo 44 da Constituição Estadual, parágrafo terceiro, que fixa que cabe á Assembléia Legislativa legislar sobre matéria previdenciária em relação aos deputados e aos servidores do Poder Legislativo, seguindo a determinação do art.24 da Constituição Federal.- Não queremos privilégio, ganhar igual a um deputado da ativa, mas apenas requerer uma pensão módica para o ex-parlamentares, o que é amparado na legislação, não estamos fazendo nada escondido, diz Pereira.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), falou ao ac24horas que recebeu a proposta em documento e encaminhou com pedido de parecer para a assessoria jurídica da Casa, porque quer dar uma resposta baseada na lei.Mas, Magalhães adiantou ser contra a reivindicação porque não existe um fundo previdenciário no Legislativo formado para esse fim, por isso a mesa diretora não terá como atender o que está sendo pedido pelos ex-deputados.- Até na Câmara Federal não existe mais este tipo de aposentadoria, explicou.
Não foi feito um cálculo para apurar em quanto implicaria para os cofres do Legislativo se o Projeto de Resolução fosse aceito, mas pelo grande número de ex-deputados deveria superar os valores totais pagos aos atuais deputados.
Luis Carlos Moreira Jorge, da redação de ac24horas-Rio Branco-AC