O governo do Estado sancionou ontem a Lei 2.116, de 16 de março de 2009, que determina a criação do Programa Bolsa-Moradia Transitória. Esse programa consiste na concessão, pela administração pública, de benefícios financeiros, exclusivamente, para subsidiar o pagamento de aluguel de famílias que estão em área de risco.Cerca de 1,5 mil famílias em todo o Estado serão beneficiadas com o programa. O projeto de lei foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 11. O programa foi elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplands) para atender famílias com rendimento de até três salários mínimos e que vivem em áreas consideradas de risco ou sob intervenção de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cada família - já cadastrada e incluída em um dos programas habitacionais do governo - terá direito a uma bolsa de R$ 300 para pagar o aluguel de moradias por um prazo de seis meses, tempo estimado para que o governo conclua a construção de conjuntos habitacionais onde fixarão residência definitiva. O Programa Bolsa-Moradia está no interior de um pacote de obras do PAC no valor de R$ 1,5 bilhão, que abrange desde a pavimentação e recuperação de pontes e rodovias até a urbanização de bairros. E é no entorno dessas obras que estão as famílias que foram cadastradas pelas Secretarias de Habitação de Interesse Social e de Desenvolvimento para a Segurança Social. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Moisés Diniz (PC do B), explicou que a Bolsa-Moradia agiliza a mudança de imóvel e recompensa as famílias por eventuais transtornos, porque, quando o governo precisa fazer uma obra e tem que deslocar famílias carentes, muitas vezes o valor que deve ser pago como indenização não é suficiente para a aquisição de uma moradia digna.
(Gilberto Lobo)