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sexta-feira, 31 de março de 2017

TARAUACÁ: DIVULGAÇÃO LISTA PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA CAUSA POLÊMICA POR CONSTAR O NOME DE UM FALECIDO


Após a realização da Análise de Currículo e a divulgação da lista preliminar dos aprovados no processo seletivo da Prefeitura de Tarauacá, que pretende contratar temporariamente cerca de 150 servidores para as diversas secretarias municipais, percebeu-se irregularidades na divulgação dos nome. Além de nomes repetidos, um caso bizarro da divulgação do nome de uma pessoa morta ha mais 15 anos.

Desde seu início, o simplificado sofre críticas dos vereadores e dos sindicatos, por não participarem da comissão de seleção e acompanhamento da realização do concurso. Eles alegam falta de transparência. Sem contar que antes da divulgação do resultado preliminar, o Ministério Público através do promotor de Justiça do município, Flávio Bussab Della Libera, editou uma Recomendação Administrativa (Nº 01/2017) para que a prefeita Marilete Vitorino Siqueira suspendesse o atual processo, bem como o promovido recentemente pela SEME e realizasse um concurso público permanente.

Na noite dessa quinta feira (30), após circular muitas críticas sobre a lista de aprovados com o nome de um falecido, a prefeitura resolveu publicas uma nota de esclarecimento. Na nota,  a prefeitura alega que foi considerando o erro material em destaque, será devidamente republicada a ordem classificatória com a inserção do próximo classificado, aproveitando ainda para sanar possíveis erros materiais ainda a serem constatados em demais cargos, permanecendo inalterada a pontuação dos candidatos que já obtiveram seus nomes publicados no resultado do certame, havendo apenas a alteração dos erros materiais constatados pela comissão.

O presidente da Câmara convocou uma reunião com todos os vereadores para a manhã desta sexta feira (31) onde vão tratar desse assunto.

LEIA A NOTA ABAIXO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, considerando o resultado do processo seletivo que fora divulgado no dia 29 de março de 2017, vem a público esclarecer sobre a divulgação de nome do Senhor SEBASTIÃO ROSALDO RODRIGUES LOPES para o Cargo de Vigia.

Inicialmente cumpre informar que o nome do Senhor SEBASTIÃO ROSALDO RODRIGUES LOPES provavelmente consta na lista de classificados do concurso em virtude de que este é pai do Candidato RAIRITON DE MESQUITA LOPES e supostamente da análise de currículos e seleção de nome, acabou acontecendo erro material.

Como se vê no resultado parcial, a pontuação de ambos é a mesma, 15 (quinze) pontos, e ambos estão muito próximos na ordem classificatória, fato este que demonstra o cometimento de erro material que nada afeta o resultado do certame em questão.

Resta pacificado o entendimento de que a qualquer tempo comprovado erro material pode ocorrer revisão do resultado, inclusive tendo o Superior Tribunal de Justiça se manifestado a respeito de retificação de resultado quando comprovado erro material, decisão no Mandado de Segurança de n. 17270/MT Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca. DJ. 23.05.2005, p. 309.

Portanto, considerando o erro material em destaque, será devidamente republicada a ordem classificatória com a inserção do próximo classificado, aproveitando ainda para sanar possíveis erros materiais ainda a serem constatados em demais cargos, permanecendo inalterada a pontuação dos candidatos que já obtiveram seus nomes publicados no resultado do certame, havendo apenas a alteração dos erros materiais constatados pela comissão.

Fica inalterado o prazo para interposição de recursos prevista para o dia 31 de março de 2016.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura

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