O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às atividades Criminais (Caop Criminal) está promovendo no dia 31 de março (sexta-feira), das 9 às 18h, no auditório do MPAC, o Seminário de Diversidade e Gênero e a Lei Maria da Penha.
Para a procuradora de Justiça e coordenadora do CAV, Patrícia Rêgo o público alvo do seminário são as pessoas atendidas pelo CAV, mulheres revitimadas, pessoas vítimas de crimes sexuais e pessoas vítimas de crimes com característica de homofobia.
“Esse seminário visa especialmente esse público vítima de homofobia, para gente discutir esse tema da diversidade de gênero. A gente escolheu fazer essas discussões dentro do contexto da Lei Maria da Penha”, explica a procuradora.
A escolha do tema se deu com base na decisão judicial, conforme explica Patrícia Rêgo “Nós tivemos recentemente uma decisão paradigmática aqui no estado, que aplicou para uma transexual as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O MP concorda com esse entendimento e é uma forma de fazermos uma mesa redonda para divulgar e disseminar esse assunto”.
O seminário contará com a presença da promotora Dulce Franco que atua na 13ª Promotoria Criminal, do juiz de Direito Danniel Bonfim, da 1ª Vara Criminal, além do presidente do Fórum de Promoção da Cidadania LGBT do Acre, Germano Marino, da antropóloga e integrante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/Acre Fabiana Santos, da vice-presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Acre, Brunna Rubby, da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre, a deputada Eliane Sinhasique e do ativista e especialista em gênero e homofobia Léo Mendes.
O seminário faz parte da programação anual do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), lançada no início de março, durante a semana da mulher.