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| Claudio Ezequiel |
Não temos nenhum professor da rede municipal de ensino, com o nível médio”, declarou no dia de ontem, o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SEAD), Claudio Ezequiel Passamani. Explicou que todos os professores contratados pela Secretaria Municipal de Rio Branco possuem o nível superior para trabalhar na pré-escola e no 1° ao 5° Ano do ensino fundamental.
“Estes novos professores provisórios que serão contratados, o crité- rio para ingressar na rede municipal de ensino é possuir uma graduação de nível superior”, revelou.
Ezequiel ressaltou que o esforço do prefeito Marcos Alexandre para priorizar a educação pública, reflete no rendimento dos educadores, lotado no município. Destacou que um professor com uma carga horá- ria de 25 horas de trabalho, recebe atualmente, um piso base estimado em torno de R$ 1.915,20, enquanto o valor proporcional do piso nacional do magistério com este novo reajuste ficou estipulado em apenas R$ 1.436, 75.
Em contrapartida, o professor com carga horária de 40 horas, o piso inicial chega à casa dos R$ 3.064,00, mas o piso base da educa- ção básica representa o valor de R$ 2.298,80. “O nosso piso é superior ao valor estipulado pelo governo federal”, enfatizou.
Segundo ele, a diferença do primeiro contrato de 25 horas, chega aos R$ 479,00, enquanto no segundo contrato, o percentual pula para mais R$ 700,00, quando comparado com o piso nacional da educa- ção.
“Ao longo dos anos buscamos equilibrar as finanças para cumprir o que determina a LDB (Lei de Diretrizes de Bases da Educação Pública)”, ponderou o gestor público.
De acordo com o diretor de ensino da Secretaria Municipal de Educação (Seme), Hildo César Montezuma informou que apenas alguns auxiliares dos professores nas creches mantidas pela prefeitura da capital, inclusive monitores que trabalham com língua de sinais, que não possuem o nível superior.
Porém, nenhum deles foi contratado com professor da rede pública municipal. “Todos os nossos professores da rede municipal tem formação superior”, frisou Montezuma.
Levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no ano passado, apontou que mais da metade dos Estados não pagam o piso nacional. Apesar da obrigatoriedade, muitos estados e municípios descumprem a legislação em vigor.
O Ministério da Educação divulgou na semana passada dados fornecidos pelas prefeituras que apontou apenas 44,9% dos municípios manifestaram que respeitam o piso nacional dos professores.