No Acre, hoje sexta feira, 20 de janeiro é feriado estadual por conta de uma lei que estabelece o Dia do Católico. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Tião Viana. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Manoel Morares (PSB-AC) no dia 9 de março e recebeu 17 votos dos 24 parlamentares acreanos.
Na próxima segunda feira será também feriado estadual por conta da comemoração do Dia do Evangélico, que é comemorado em 23 de janeiro. A data foi criada em 2010 após a aprovação de uma lei elaborada pelo ex-deputado Helder Paiva. São as Leis nº 3.137/2016 e nº 1.538/2004.
Abaixo, o Decreto que estabelece todos os feriados em 2017.
O Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009,
Decreta:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam os Secretários de Estado e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Na data de aniversário de cada um dos Municípios do Estado do Acre que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas respectivas localidades.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017.
Rio Branco-Acre, 23 de dezembro de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2017
| MÊS | DIA | DENOMINAÇÃO | CATEGORIA |
| JANEIRO | 1º (domingo) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
| 20 (sexta-feira) | Dia do Católico | Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) | |
| 23 (segunda-feira) | Dia do Evangélico | Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) | |
| FEVEREIRO | 27 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 28 (terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo | |
| MARÇO | 1º (quarta-feira) | Quarta-feira de Cinzas | Ponto Facultativo |
| 10 (sexta-feira) | Dia Internacional da Mulher | Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 10, nos termos da Lei nº 2.126/2009 | |
| ABRIL | 13 (quinta-feira) | Quinta-feira Santa | Ponto Facultativo |
| 14 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Nacional | |
| 21 (sexta-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional | |
| MAIO | 1º (segunda-feira) | Dia Mundial do Trabalho | Feriado Nacional |
| JUNHO | 15 (quinta-feira) | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
| Aniversário do Estado do Acre | Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) | ||
| AGOSTO | 6 (domingo) | Início da Revolução Acreana | Ponto Facultativo |
| SETEMBRO | 7 (quinta-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
| 8 (sexta-feira) | Dia da Amazônia | Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 5 adiada para o dia 8, nos termos da Lei nº 2.126/2009 | |
| OUTUBRO | 12 (quinta-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
| 28 (sábado) | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo | |
| NOVEMBRO | 2 (quinta-feira) | Finados | Feriado Nacional |
| 15 (quarta-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional | |
| 17 (sexta-feira) | Tratado de Petrópolis | Feriado Estadual (Lei nº 57/1965) | |
| DEZEMBRO | 25 (segunda-feira) | Natal | Feriado Nacional |
OBSERVAÇÃO: Será concedido o gozo do feriado municipal aos servidores públicos estaduais que trabalhem naquelas localidades em que a data de aniversário do município for considerada feriado municipal, conforme o art. 3º deste Decreto.