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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Jurista Júnior Feitosa repudia decisão tomada pela 1° turma do STF que abre precedente para a "liberação" do aborto até o terceiro mês de gestação


Leandro Matthaus -  O advogado, matemático e teólogo Ribamar Feitosa Júnior ( Júnior Feitosa) postou na sua página na rede FACEBOOK uma nota repudiando a decisão da prima turma do STF que abre precedente para a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação. 

O jurista classificou o ato como vergonhoso. 

Bom dia caríssimos amigos.

Quero nesta manhã, do dia 30/11/2016, dia de ressaca e vergonha moral, para a nação brasileira, expressar e manifestar meu descontentamento, com a decisão teratológica (decisão contrária a lei, ou a norma), tomada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, que O ABORTO ATÉ O 3º MÊS DE GESTAÇÃO NÃO CONFIGURA CRIME.

Ora, embora a vergonhosa decisão, tenha efeito apenas para as partes do processo. Contudo, abre-se um precedente, na mais alta Corte do País, para descriminalizar o Aborto.

Destarte, quero manifestar meu repúdio, a essa vexatória e imoral decisão, que chancela e legitima a MORTE DE INOCENTES, ainda no ventre totalmente indefesos. 

Por outro lado, cabe lembrar, que a testilhada e rechaçada decisão, foi tomada justamente no dia, em que o mundo acordou de luto, com a queda do avião que transportava a equipe do chapecoense, para a Colômbia. E uma situação me chamou atenção nesse triste acidente, foi a lúcida declaração, do comissário sobrevivente Erwin Tumiri, ao revelar que escapou da morte porque seguiu protocolos de segurança, ao "FICAR NA POSIÇÃO FETAL, nos remetendo com certeza, a presente declaração, a uma reflexão sobre a vida daqueles que ainda estão sendo gerados no ventre.

Em suma, como cidadão brasileiro, amparado nas garantias Constitucionais que me assistem, deixo manifestado, meu repúdio e total descontentamento, com a Suprema Corte desse País, que LEGITIMOU A MORTE DE INOCENTES, ao assentar em recentíssima decisão, que não configura crime, o aborto praticado até o 3º mês de gestação, ISSO É UMA VERGONHA!!!.

ACORDA NAÇÃO BRASILEIRA.

Entenda o caso 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (29) a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.

A maioria dos ministros da Primeira Turma, contudo, considerou que essa punição viola vários direitos da mulher previstos na Constituição: a autonomia; os direitos sexuais e reprodutivos; a integridade física e psíquica; e a igualdade em relação ao homem.

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