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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Feriado bancário dia 30 impede prefeitos que saem de fazer “bondades” no fim de mandato

Recursos da Repatriação
A Tribuna - O feriado bancário decretado pela Federação Brasileira de bancos – Febraban – no dia 30 de dezembro, está criando uma situação de pânico para os prefeitos que estão encerrando o mandato dia 31. É que estava previsto para o dia 30, além da liberação tradicional da terceira quota do FPM de dezembro, o crédito do dinheiro referente à parcela da multa da repatriação, a que os municípios têm direito.

Porém, com o feriado, esse dinheiro só estará de fato disponível na segunda-feira, dia 02 de janeiro, já com nova administração responsável pelas prefeituras. Assim, os prefeitos atuais não poderão fazer os pagamentos e honrar os compromissos que haviam acertado durante seus mandatos. Ficam prejudicados, além de pagamento de verbas funcionais, acertos com fornecedores de interesse dos atuais prefeitos e há suspeitas, em vários municípios, da possibilidade de manobras para deixar sem caixa os titulares que estão assumindo, ou simplesmente desvio de verbas.

Em todo o país, prefeitos e associações de municípios procuraram a Febraban pedindo ou o cancelamento do feriado bancário ou a antecipação de recursos para manhã, dia 29. Em ambos os casos, a resposta foi negativa. Gerentes de agências de bancos que mantém as contas de prefeituras foram instruídos a submeterem todos os possíveis cheques emitidos dia 30ou 31, a serem compensados dia 02, a reterem os documentos e os submeterem ao crivo dos novos administradores municipais.

No Acre, muitos prefeitos do interior, que contavam com esse dinheiro para cobrir acertos políticos ou fazer algumas últimas “boas ações” no fim do mandato, criticaram, em reservado, de forma dura a decisão dos bancos de não abrir no dia 30. Entretanto, a prática de reservar o último dia útil do ano para balanço interno é uma tradição, não só do setor financeiro, como de várias empresas, que suspendem o expediente externo.

Prefeitos teriam procurados os gerentes de bancos pedindo autorização para gastos no dia 29 com a previsão de recebimento no dia 02, mas foram informados que o ato não seria admitido. Vários prefeitos que tomarão posse no dia primeiro determinaram às equipes econômicas que avisassem os bancos que qualquer liberação de verbas para a administração que se finda, antes do prazo, será bloqueada e, como retaliação, poderá gerar o cancelamento do contrato com as instituições para gerir os recursos e as folhas de pagamento.

Além da parcela final do PFM de dezembro, os 22 municípios acreanos devem receber, no total, cerca de R$ 1 milhão de verbas referentes à multa paga pela repatriação de recursos não declarados no exterior.

Um último temor ainda permanece: o uso de das chamadas “verbas carimbadas”, de recursos constitucionais de saúde, educação e convênios para pagamentos fora da área de competência. Para isso, os novos prefeitos prometem acionar o Tribunal de Contas para responsabilizar os administradores que encerram o mandato, se encontrarem os cofres das prefeituras vazios.

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