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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Fraudadores do Bolsa Família terão que devolver R$ 15 milhões no Acre


A Tribuna/Acre - Beneficiários que receberam o Bolsa Família de forma irregular terão que devolver os valores recebidos e ainda podem ser responsabilizados cível e criminalmente, de acordo com o procurador da República, Ricardo Lagos, do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.

O MPF identifica suspeitas de irregularidades em 3.218 benefícios do Bolsa Família, no Acre, de 2013 a maio de 2016. A estimativa é de que R$ 15.230.090 tenham sido pagos de forma irregular no Estado. Os dados foram divulgados na sexta-feira, 11, no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br.

Em entrevista ao A Tribuna, o procurador explicou quem deve ser responsabilizado pela fraude no programa federal, e quais consequências os participantes podem sofrer.

Quem deve ser responsabilizado pela suposta fraude no programa (a prefeitura, o servidor público ou o beneficiá- rio)?

Procurador – Considerando que o recebimento indevido, por aquele que não possui perfil exigido pelo programa, pode ser possibilitado por diferentes maneiras, não é possível, a priori, atribuir responsabilidade a quem quer que seja, o que só poderá ser feito após a análise individual de cada caso. Após essa verificação é que será possível concluir, nos casos de detecção da efetiva ocorrência de algum tipo de fraude, se ela decorreu de ato unilateral do beneficiário ou se foi possibilitada de forma intencional pela atuação de algum servidor público.

Qual penalidade que o responsabilizado pode sofrer? A pessoa terá que devolver o dinheiro que recebeu?

Procurador – As pessoas que receberam indevidamente o benefí- cio, primeiro, perderão o direito de continuar habilitadas no programa. Em um segundo momento, poderão, conforme forem os achados das apurações locais, não só ter de ressarcir os valores recebidos, como também serem responsabilizadas cível e criminalmente. A possibilidade de ressarcimento e punição se aplica também aos servidores públicos e gestores que, de alguma maneira, contribuíram intencionalmente com o recebimento indevido.

Tem algum prazo para que os envolvidos respondam judicialmente?

Procurador – Os prazos são aqueles necessários à conclusão das apurações, o que envolve primeiramente, como afirmado, a análise individual de cada caso, e, constatada irregularidade passível de responsabilização administrativa, cível e criminal, a apuração de responsabilidades em cada uma das esferas, conforme o caso.

Recomendações

Recomendações foram expedidas pelo MPF a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares aos beneficiários do programa que são suspeitos de receberem o beneficio de forma irregular, por não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos.

Acre

No Acre, foram encontrados casos de irregularidades nos 22 municípios. Senador Guiomard é o município com o maior percentual de benefícios suspeitos de irregularidades, com 3,76%. Rio Branco e Brasiléia ocupam a segunda e a terceira posição, com 3,51% e 2,72% respectivamente.

A investigação do MPF aponta que dos beneficiários suspeitos de receberem o benefício de forma ilegal, 2.784 são empresários, 429 servidores públicos, 43 falecidos, 42 doadores de campanha e 5 servidores públicos doadores de campanha.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Identificação

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

Brasil

Em todo país, mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família são suspeitos de não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. De 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões.

(Natan Peres)

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