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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

TSE fecha o cerco contra as prestações de contas irregulares


(Com informações da Agência de Notícias do TSE) - A juíza da 1ª Zona Eleitoral, Zenair Bueno determinou a instauração de procedimento investigatório em 30 prestações de contas de candidatos com suspeita de irregularidades. Os doadores estão sendo notificados, pela justiça eleitoral pra prestar escrarecimentos, inclusive os beneficiários que não tiveram os nomes relevados, porque os procedimento apuratório transita sobre segredo de justiça. “Determinei a instauração de procedimento administrativo para averiguação de todos os indícios de irregularidades detectados pelo sistema ODIN”, informou a magistrada.

Assim, que o Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerraram o cruzamento de informações entre prestações de contas encaminhadas por candidatos nas Eleições 2016 e outras fontes de dados, foram identificaram 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas, totalizando a quantia R$ 659.364.470,23. Porém, o levantamento apontou que 37.888 doadores identificados eram oriundas do Programa Bolsa Família, que juntas doaram a quantia de R$ 36.877.030,61; 55.670 desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68; 24.646 doadores que não têm rendimento compatível com o montante doado R$ 207.119.049,07 para as campanhas; 43.382 casos detectados de concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso da quantia de R$ 90.787.549,74; e 14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública que juntos doaram a quantia de R$ 187.263.765,45.

Em contrapartida, no primeiro levantamento foram detectados 143 falecidos, mas neste segundo cruzamento de dados chegaram a casa dos 250 mortos. Em um prestação de contas na capital acreana os técnicos detectaram 40 tipos de irregularidade, mas o processo tramita sobre segredo de justiça. Outro caso que vem sendo apurado é a doação de um sócio de uma empresa que prestava serviço a administração pública, mas a magistrada evitou tecer qualquer comentário para não atrapalhar as investigações em cursos. Estes dois casos específicos deverão ser encaminhados para o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar, enquanto a Polícia Federal (PF) instaurar o inquérito policial para a apuração devidas das irregularidades praticadas. 

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