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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Agentes penitenciários buscam aprovação para porte de arma de fogo


Durante a manhã do dia 28, um grupo de agentes penitenciários, liderados pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap-Acre), Adriano Marques de Almeida, esteve na Superintendência da Policia Federal do Acre para tratar sobre a proibição do uso de armas de fogo pela categoria.

Os agentes foram debater sobre a recente polêmica envolvendo o veto presidencial ao porte de arma e as declarações de um delegado da Polícia Federal sobre as penalidades que devem ser aplicadas aos agentes que forem pegos com armas, sem o porte concedido pela Superintendência.

O presidente do Sindap-Acre quer que o porte de arma expedido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) seja reconhecido pela Superintendência da Polícia Federal.

Recentemente, um agente penitenciário foi preso por porte ilegal de armas e responderá judicialmente pelo fato da Policia Federal não reconhecer a autenticidade da licença expedida pelo órgão estadual.

“Nós viemos aqui para tratar sobre este assunto porque não dá para aceitar que a licença expedida pelo Iapen, de forma legítima, seja tratada desta maneira. Precisamos chegar a um denominador comum”, diz.

Adriano Marques, que compareceu à reunião na Superintendência da PF armado, afirmou que considera necessário que os agentes tenham porte de arma por uma questão de proteção pessoal, decorrente dos riscos da profissão, e que não dá para considerar o agente penitenciário como uma pessoa comum.

"De janeiro a outubro do ano passado, 229 policiais civis e militares foram mortos no Brasil. Os dados mostram que grande parte desses policiais, entre civis e militares (183 ou 79%), estava de folga no momento do crime. Nos últimos dez anos, mais de 2 mil agentes foram mortos, apenas pelo fato de serem servidores penitenciários,vítimas da omissão das autoridades públicas. Aqui, perdemos nosso colega Roney Barbosa Vidal, um crime até hoje sem respostas. A Organização Internacional do Trabalho classifica esta profissão como a segunda mais perigosa do mundo”, diz.

Atualmente, 670 agentes penitenciários têm porte de arma expedido pelo Iapen, e nenhum é reconhecido pela Polícia Federal.

Adriano defende que a situação do porte de arma seja regularizada o mais rapidamente possível.

"Ciente desse risco de vida inerente à profissão, o Acre e outros 22 Estados da federação já regulamentaram o porte de arma, ainda que fora de serviço, para os agepens(carcereiro, agente penitenciário, guarda prisional, inspetor penitenciário). Aprova mais concreta é a gratificação do risco de vida em nossos contracheques”,diz.

A expedição da licença para portes de arma,por parte do órgão acreano, é fruto da aprovação de um projeto de lei, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), estipulando o Plano de Carreira da categoria com prerrogativa do porte de arma.

O Acre possuiu cerca de 1.072 agentes penitenciários e em quatro anos apenas dez responderam a processos criminais, relativos ao porte de armas: sete já foram absolvidos e três ainda tramitam na Justiça.

Gina Menezes, da Agência ContilNet

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