Altino Machado
Por força da Lei de Acesso à Informação, órgãos e empresas públicas estão obrigados a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.
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Na manhã desta quinta-feira (17) não obtive êxito ao consultar o precário Portal de Acesso à Informação, do governo do Acre, criado para dar visibilidade à gestão pública por meio da divulgação de dados compreensíveis àsociedade, facilitando o exercício do controle social pelo conhecimento das receitas e gastos governamentais.
Telefonei para reclamar junto à Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE-AC), que enviou um "formulário de consulta de informação" e prometeu "tomar as devidas providências quanto à solicitação e posterior envio das informações solicitadas".
- Ficamos no aguardo da formalização da consulta para resposta posterior com a maior brevidade possível, e em cumprimento ao prazo previsto no diploma legal - escreveu Joana de Souza Rocha, da equipe responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão da CGE.
Devo deixar claro que o atendimento foi excelente, tendo a CGE-AC telefonado no começo da tarde para saber se eu já havia formalizado, via e-mail, o pedido de informações.
Eis o meu pedido, enviado às 15 horas desta quinta.
1) Valor mensal do subsídio pago aos ex-governadores do Acre e os nomes dos respectivos beneficiários;
2) Valor do vencimento individual dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo, Diretor Geral, Assessor Especial e Presidente e Vice-presidente da Junta Comercial, com detalhamento das denominações e quantitativos;
3) Valor do vencimento individual e quantitativos das CEC-1, 2, 3, 4 e 5;
4) Valor do vencimento individual e quantitativos das FC 1, 2,3,4,5,6,7,8,9 e 10
5) Valor mensal pago às operadores de telefonia celular, no período de 1 de janeiro de 2011 a 30 de abril de 2012, especificando quantitativo por secretarias ou órgãos da administração, números das linhas institucionais e os nomes dos respectivos usuários.
Diferente dos demais poderes no Acre, desde 2009 o Tribunal de Justiça publica no seu Portal da Transparência o detalhamento da folha de pagamento de magistrados, servidores, cargos efetivos e cargos em comissão.
Por Altino Machado