Ficou insustentável a situação da Secretária Municipal de Saúde Socorro Goes depois da série de denuncias de corrupção em sua gestão. A Câmara de Vereadores já ensaiava a criação de uma CPI.
Em carta dirigida à Prefeita Marilete Vitorino Socorro afirma que é mais uma vitima de armação dizendo que fica claro e evidente sua exposição a possíveis erros e armadilhas de outros, visto que na administração pública tudo pode ocorrer quando não se detém o real controle dos recursos e gastos efetuados.
CARTA DE AFASTAMENTO
Tarauacá-Acre, 23 de novembro de 2011.
Senhora Prefeita,
Considerando a campanha difamatória que pesa
sobre minha pessoa, enquanto agente dessa Administração Pública. Campanha esta
que não deve expor a seriedade e a credibilidade de sua gestão.
Considerando
que o fato de as pessoas próximas a mim, hoje, representarem prática de
nepotismo, que em um tempo não tão distante eram vistos como importantes aliados,
e que o parentesco comigo nunca fora visto como benesses do poder, até porque
todos eles prestaram e prestam relevantes serviços regulares aos usuários do
SUS local, como Vossa Excelência tem o devido conhecimento, face às constantes
investiduras que fez no âmbito das Unidades e Setores da Secretaria de Saúde em
busca de funcionários “fantasmas”. Destacando que nos referidos locais
encontrou apenas as pessoas que realmente trabalham para fortalecer os
indicadores de saúde dessa municipalidade. Razão pela qual destaco a injustiça
de julgá-los e expô-los publicamente como aproveitadores do erário público, até
porque numa Administração Pública quem contrata funcionários para suprir as
necessidades do Sistema, apesar da influência do Secretário, é o Gestor
Majoritário.
Considerando ainda que esse quadro de injurias
e difamações é resquício do ódio e da crueldade daqueles que traiçoeiramente utilizam-se
de métodos escusos para enxovalhar meu nome, manchar a honra de minha família e
a minha própria em prol de uma causa particular.
Venho pelo presente solicitar a Vossa
Excelência que crie uma Comissão de
Investigação, na qual um membro do Ministério Público tenha
representatividade para investigar e averiguar as responsabilidades e irregularidades
denunciadas pelo Blog anônimo,
intitulado Aquiles. Que a citada Comissão desenvolva um trabalho criterioso
para apurar todas as denúncias a cerca de minha atuação à frente da gestão da
Secretaria de Saúde, com foco nos atores responsáveis pela aquisição e pagamento
das despesas, as quais eram empenhadas no Setor Financeiro da Prefeitura, em
vista da Gestão Municipal ser centralizada na Secretaria de Finanças, o que já caracteriza
a fragilidade dessa gestão em relação à falta de acesso ao Sistema. Fato que comprova
a vulnerabilidade (nunca fiz um empenho na Secretaria e nem nunca assinei
um cheque) de minha gestão em relação ao controle de recursos e pagamento de
despesas, conforme preconizam as Leis 8080/90, 8666/93 e a LRF/2000.
Diante
de tal situação, fica claro e evidente minha exposição a possíveis erros e
armadilhas de outros, visto que na Administração Pública tudo pode ocorrer quando
não se detém o real controle dos recursos e gastos efetuados, conforme as bastantes
orientações que recebi dos Auditores do SUS (SEAUD/AC), que em vários momentos
vieram a Tarauacá apurar ações de irregularidades praticadas pela gestão
anterior, fatos comprovados nos RELATÓRIOS DE AUDITORIA constantes na
Secretaria e TAS (Termo de Ajustamento Sanitário) no valor de R$ 574.000,00
(quinhentos e setenta e quatro mil reais). Nos quais não sou citada como praticante
de irregularidades.
Por essa razão faz-se
necessária, até para efeito de conhecimento do Gestor anterior, a comprovação
do aqui exposto, uma vez que a instalação da citada Comissão de Investigação, certamente fará a exposição de um resultado
mais criterioso, sem pré-julgamentos, da real situação da gestão da Secretaria Municipal
de Saúde de Tarauacá e de todas as suas ações.
Neste sentido, solicito de Vossa Excelência
que os resultados da apuração em foco sejam encaminhados à Câmara de Vereadores
para avaliação. E que posteriormente sejam divulgados à sociedade local, para
que também tome ciência dos resultados obtidos, de forma a contribuir para o
completo esclarecimento dos fatos, em especial daqueles que desonrosamente expõem
pessoas que nunca sequer imaginaram fazer parte de conluio político, como é
citado o Enfermeiro Renizio Saraiva, em razão do fato de não ter tido o nome excluso
do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), simultaneamente a seu
pedido de exoneração contratual.
Ação comprovadamente justificada por alguns
profissionais, que hoje atuam na Rede SUS de Tarauacá, que ao ingressarem em
nosso Sistema de Saúde ainda encontravam-se vinculados, cadastrados nos
respectivos sistemas de saúde dos municípios onde dantes prestavam seus serviços.
O que certamente caracteriza que a publicação em destaque é tendenciosa, feita
com o intuito de desmoralizar e esculachar o Sistema de Saúde local. Todavia, se
pode desmistificá-la, buscando informações na folha de pagamento mensal da
Secretaria de Saúde, na relação de prestadores de serviços. E também junto ao
DRRA/SESACRE quanto ao número de eventos em que a Secretaria foi notificada pela
incompatibilidade de informações de alguns profissionais que estavam atuando em
Tarauacá, mas ainda cadastrados em outras Unidades de Saúde de outros municípios.
Fato que não caracteriza nem leviandade e nem tão pouco contratação de
funcionários “fantasmas” e muito menos beneficiários da Administração anterior
e tão pouco da atual.
Face ao exposto, solicito a Vossa Excelência meu
afastamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que as investigações ocorram
de forma livre, sem interferência e indução por parte de minha pessoa. Nesse
período, é necessário que os trabalhos da Secretaria continuem focados na mudança
da ESF Francisca Cabral para as instalações da ESF Padre Hubert Grossheim, cujo
trabalho em conjunto irá minimizar o quadro de necessidades de atendimento
médico à população coberta pelas equipes, recuperação do Posto de Saúde da
Comunidade Gregório e Construção da UBS- PAC II.
Ao
ensejo solicito a Vossa Excelência a gentileza de envidar todos os esforços
para amplamente divulgar o documento em epigrafe como forma de prestar respeito
e satisfação aos meus colegas de trabalho e parceiros de todas as horas de dificuldades
e conquistas, em especial à população local, para que compreenda meu
afastamento voluntário como a forma mais viável para provar minha honestidade e
seriedade para com o bem público. Como também à própria Câmara de Vereadores pela
representatividade e compromisso que exerce junto à população taraucaense.
Sem
mais para o momento, agradeço a Vossa atenção.
RESPEITOSAMENTE,
Maria do Socorro Góes
A Sua Excelência a Senhora
Dra. Marilete Vitorino de Siqueira
Prefeita Municipal
N E S T A