O governo do Acre confirmou, nesta segunda-feira (16), a transferência do feriado estadual em comemoração ao Tratado de Petrópolis, tradicionalmente celebrado em 17 de novembro, para a próxima quinta-feira, dia 19. A mudança, que antecede o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), proporcionará um feriadão de quatro dias aos servidores do Poder Executivo estadual.
A medida já estava prevista no calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026, estabelecido pelo Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, e segue as disposições da Lei Estadual nº 2.126/2009.
Repartições estaduais só reabrem na segunda-feira
Com a alteração, as repartições públicas estaduais terão suas atividades suspensas na quinta e na sexta-feira, retomando o atendimento ao público somente na segunda-feira, 23 de novembro.
A suspensão inclui as secretarias de Estado, as unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e o Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass).
Entretanto, os serviços considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde e segurança pública, continuarão funcionando normalmente, garantindo o atendimento à população.
Entenda a importância histórica do Tratado de Petrópolis
Celebrado em 17 de novembro, o feriado estadual relembra a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, acordo diplomático firmado entre Brasil e Bolívia que oficializou a incorporação do território acreano ao Brasil.
O tratado representa um dos acontecimentos mais importantes da formação histórica e territorial do Acre, consolidando o resultado de um processo marcado pela resistência dos seringueiros e pelas disputas territoriais que deram origem à Revolução Acreana.
Mais do que uma data no calendário, a celebração preserva a memória da luta pela integração do Acre ao território brasileiro e constitui um marco da identidade histórica do povo acreano.
Atenção aos serviços municipais
É importante esclarecer que a transferência anunciada pelo governo estadual se aplica aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Acre.
No caso das prefeituras, incluindo Tarauacá, o funcionamento das repartições municipais depende das normas e decisões administrativas de cada município. Portanto, a medida estadual não significa, automaticamente, a suspensão do expediente municipal.
