O Acre chegou a 389 pacientes em tratamento ativo contra a hanseníase, em setembro deste ano, após registrar aumento expressivo na taxa de prevalência da doença nos últimos dois anos. Diante do cenário, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de forma permanente as ações de assistência e cuidado às pessoas diagnosticadas no estado.
As informações constam na edição do Diário Eletrônico do MPAC publicada nesta quarta-feira, 21. Os dados epidemiológicos utilizados pelo órgão foram consolidados pelo Núcleo de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Em 2024, a taxa de prevalência da hanseníase no Acre era de 0,37 caso para cada 10 mil habitantes, com 34 pacientes em tratamento. Em 2025, o índice subiu para 2,71 por 10 mil habitantes, quando 246 pessoas estavam em tratamento.
Já em 2 de setembro de 2026, a prevalência chegou a 4,29 casos para cada 10 mil habitantes, com 389 pacientes em tratamento ativo. Segundo o documento, o aumento levou o estado a um patamar médio de endemicidade.
Municípios apresentam índices altos
A situação varia entre os municípios. Porto Walter registrou a maior taxa apontada no documento, com 12 casos para cada 10 mil habitantes, índice classificado como “muito alto”.
Outros cinco municípios aparecem com prevalência considerada “alta”:
Assis Brasil: 9,15 casos por 10 mil habitantes;
Xapuri: 8,56;
Rio Branco: 5,86;
Jordão: 5,80;
Rodrigues Alves: 5,06.
Somente em Rio Branco, havia 246 pacientes em tratamento.
Os dados analisados pelo MP também mostram que, em 2025, foram registrados 218 novos casos de hanseníase com avaliação de incapacidade física no momento do diagnóstico. Desse total, 70 pacientes apresentavam Grau I de Incapacidade Física e 18 estavam no Grau II.
A proporção de casos diagnosticados já com Grau II chegou a 33,33% em Porto Walter e a 25% em Sena Madureira e Epitaciolândia. Rodrigues Alves registrou 22,22%, Porto Acre e Xapuri, 20% cada, e Plácido de Castro, 14,29%.
Segundo o documento, esses índices evidenciam diagnóstico tardio e falhas na busca ativa precoce na atenção básica.
Casos entre profissionais de saúde e detentos
Outro ponto destacado pelo procedimento é a confirmação de casos entre profissionais de saúde e pessoas privadas de liberdade.
Conforme informações do Serviço Especializado em Dermatologia e da Sesacre mencionadas pelo MP, foram identificados cinco casos de hanseníase entre profissionais da atenção primária e especializada de Rio Branco.
Também foram registrados dois casos em detentos do Presídio Francisco de Oliveira Conde, com forma virchowiana da doença, baciloscopia positiva e graus I e II de incapacidade física. O documento aponta a necessidade de ações integradas de rastreamento de contatos e vigilância dentro da unidade prisional.
Em outra frente de busca ativa, o projeto RodaHans Carreta da Saúde realizou 954 atendimentos em 2026 e identificou novos casos tanto em Rio Branco quanto na região do Alto Acre.
MP aponta lacunas no planejamento
O procedimento também cita levantamento da 3ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que identificou lacunas no planejamento governamental relacionado ao enfrentamento da hanseníase.
Segundo o documento, Brasiléia, Mâncio Lima e Xapuri não apresentavam metas e ações específicas para hanseníase no Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e na Programação Anual de Saúde de 2026.
Em Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, as ações aparecem previstas no Plano Municipal de Saúde, mas não teriam sido reproduzidas na programação anual de 2026.
No caso de Rio Branco, o MP cita uma inconsistência na Programação Anual de Saúde, que estabeleceu valor previsto igual a zero para a meta de ampliação da proporção de contatos examinados.
Acompanhamento permanente
Com a abertura do procedimento, o MP pretende acompanhar continuamente o processo de descentralização da assistência às pessoas com hanseníase no Acre.
Entre as medidas determinadas estão o encaminhamento dos dados epidemiológicos e dos achados do Tribunal de Contas às Promotorias responsáveis pelos respectivos municípios e a realização de uma reunião de alinhamento com o TCE-AC, a Sesacre e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
O procedimento terá inicialmente um ano de vigência, com possibilidade de prorrogação mediante elaboração de relatório sobre as medidas adotadas.
Fonte: agazetadoacre
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