Sessão realizada na terça-feira (6) teve apresentação de projetos do Executivo, pedidos de providências para escolas municipais, melhorias na acessibilidade de unidade de saúde e requerimentos de fiscalização.
A Câmara Municipal de Tarauacá realizou, na última terça-feira, 6 de outubro, mais uma sessão ordinária marcada pela discussão de matérias relacionadas à administração pública, educação, saúde e fiscalização dos recursos municipais. Entre os destaques estiveram dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo para viabilizar a aquisição de veículos destinados a serviços públicos.
Durante a sessão, os vereadores também analisaram pedidos de providências apresentados pelo vereador Jorgion Ferreira, envolvendo melhorias na infraestrutura de escolas municipais e na Unidade Básica de Saúde Maria da Luz.
Projetos preveem veículos para Planejamento e Conselho Tutelar
O primeiro projeto colocado em apreciação foi o PL nº 047/2026, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterar a destinação de recursos previstos na Lei Municipal nº 1.143/2025, permitindo adequações orçamentárias para a aquisição de um veículo destinado à Secretaria Municipal de Planejamento.
O segundo, PL nº 048/2026, trata da abertura de créditos adicionais e de alterações nos instrumentos de planejamento orçamentário do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
A proposta busca viabilizar a utilização de recursos da Emenda Parlamentar Federal nº 43300021 para aquisição de um veículo destinado ao Conselho Tutelar de Tarauacá, por meio da estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os dois projetos receberam aprovação para apreciação legislativa. Isso não significa, necessariamente, que já tenham sido aprovados em votação definitiva.
Vereador Jorgion Ferreira cobra melhorias em escolas municipais
A educação também esteve entre os principais assuntos da sessão. O vereador Jorgion Ferreira apresentou três pedidos de providências, dois deles direcionados à melhoria das condições de funcionamento de unidades escolares.
Por meio do Pedido de Providência nº 056/2026, o parlamentar solicitou à Prefeitura de Tarauacá a aquisição de equipamentos e materiais para a Escola Coronel José Marques Leite II, incluindo ventiladores, freezer, televisão, panela de pressão e baldes.
Já o Pedido nº 057/2026 solicita intervenções na Escola Maria Odília VII, especialmente a recuperação e manutenção da escada, providências relacionadas ao funcionamento do freezer e a regularização do fornecimento da merenda escolar.
As solicitações buscam garantir melhores condições de funcionamento das unidades e atendimento adequado aos estudantes e profissionais da educação.
UBS Maria da Luz também é alvo de reivindicações
Na área da saúde, o vereador apresentou o Pedido de Providência nº 058/2026, solicitando serviços de limpeza da rede de esgoto localizada em frente à Unidade Básica de Saúde Maria da Luz.
O documento também reivindica a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes e pacientes que realizam fisioterapia na unidade.
A proposta chama atenção para a necessidade de garantir acessibilidade e melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Câmara poderá ampliar acompanhamento das obras em escolas
Outro assunto de destaque foi o Requerimento nº 019/2026, também apresentado pelo vereador Jorgion Ferreira, propondo maior comunicação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal durante a execução de obras nas escolas da rede pública.
Pela proposta, o Executivo deverá comunicar previamente ao Legislativo a conclusão das etapas estruturais e de instalação das obras, antes da realização de pinturas e acabamentos finais.
O objetivo é permitir que os vereadores, no exercício de suas atribuições fiscalizatórias, possam visitar as unidades escolares e verificar as condições dos serviços executados, identificando possíveis problemas antes da entrega definitiva à comunidade.
A iniciativa pretende fortalecer o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e contribuir para que as escolas sejam entregues em condições adequadas de segurança, acessibilidade e funcionamento.
O requerimento ressalta que a medida não pretende interferir na execução administrativa das obras, mas ampliar a transparência e a cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Vereadores autorizam viagem internacional da vice-prefeita
Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram um requerimento encaminhado pelo gabinete da vice-prefeita Marilete Vitorino, solicitando autorização legislativa para viagem ao exterior.
O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
As informações disponibilizadas sobre a sessão não especificam o destino, o período nem a finalidade da viagem.
Legislativo mantém pauta voltada às demandas da população
A sessão de 6 de outubro evidenciou a importância da atuação parlamentar no acompanhamento das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social e infraestrutura.
Além da análise de projetos encaminhados pelo Executivo, os pedidos de providências reforçaram reivindicações relacionadas ao cotidiano das comunidades e ao funcionamento dos serviços públicos.
As matérias apresentadas também demonstram o papel da Câmara Municipal na fiscalização das ações da Prefeitura e no acompanhamento da destinação dos recursos públicos.
Fonte: Informações da cobertura legislativa de Reginaldo Palazzo – DRT/AC 203.
Adaptação e edição: Blog do Accioly.
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