Uma das principais reivindicações dos servidores da saúde de Tarauacá começou a ganhar encaminhamento oficial. O prefeito Rodrigo Damasceno assinou o Decreto nº 078, de 7 de julho de 2026, instituindo a Comissão Permanente de Estudo, Análise, Elaboração, Implantação e Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Administração Pública Municipal.
A criação da comissão representa um passo importante para a valorização dos servidores municipais e atende a uma demanda defendida há anos pelo movimento sindical, especialmente pelos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, que reivindicam um plano capaz de garantir critérios claros de evolução funcional, remuneração e valorização profissional.
Nos últimos meses, o debate ganhou ainda mais força diante das mobilizações promovidas por diversas categorias da saúde. Servidores e entidades representativas têm defendido que o município construa um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração moderno, capaz de unificar regras, oferecer segurança jurídica e estabelecer perspectivas de crescimento profissional para os trabalhadores da rede pública.
No próprio decreto, o prefeito destaca que a medida busca fortalecer uma política permanente de gestão de pessoas, observando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e valorização do servidor público.
Entre as atribuições da comissão estão a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, financeiros e orçamentários, a elaboração de propostas para criação e atualização do PCCR, o acompanhamento de sua implantação, além da promoção de reuniões, consultas e debates com representantes dos servidores e demais instituições envolvidas.
Outro ponto importante previsto no decreto é a possibilidade de participação de sindicatos, entidades de classe, especialistas e instituições públicas e privadas durante a elaboração dos estudos, ampliando o diálogo entre a administração municipal e os representantes dos trabalhadores.
A comissão será presidida por Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó, tendo como secretário Francisco Pablo de Souza Silva, além de contar com representantes de diversos setores da administração municipal.
Composição da Comissão Permanente
Presidente - Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
Secretário - Francisco Pablo de Souza Silva
Membros -Edmundo Maciel de Lima;
Abimael Caxias de Almeida;
Francisco Romário de Oliveira Costa;
Taila Maria Brito da Silva;
Elcerlandia de Souza Mesquita;
Raimundo Souza Freire;
José Sales da Silva;
Anderléia da Costa Moreira;
Maria Antônia Silva da Silva;
Janaina Arcenio da Silva;
Jarlen Teixeira da Silva;
José Gaudêncio da Costa Neto;
Yuly Lauane de Lima das Neves;
Antônia Lopes Figueiredo;
Antonio Nelton Fontenele de Souza;
Ailton Dias de Menezes.
Conforme estabelece o Decreto nº 078/2026, a comissão terá caráter permanente e será responsável por coordenar os estudos e apresentar propostas para implantação e futuras revisões do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais.
A expectativa é que os trabalhos contribuam para a construção de um modelo que concilie a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal do município, fortalecendo o serviço público e proporcionando maior segurança jurídica para a gestão e para os trabalhadores.
A criação da comissão é vista como um avanço nas discussões sobre a política de recursos humanos da Prefeitura e poderá representar o início de uma das mais importantes reformas administrativas voltadas ao funcionalismo municipal dos últimos anos.
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