O Poder Executivo estadual encerrou o semestre legislativo com uma vitória política expressiva. Na última quarta e quinta-feira, 8, sob forte articulação da governadora Mailza Assis, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou uma série de projetos estruturantes que traduzem as prioridades da gestão estadual para o desenvolvimento do Acre. A governadora, que priorizou o diálogo direto com o parlamento, celebrou a aprovação das matérias como um marco de eficiência administrativa e compromisso social.
O “pacote de encerramento”, como vem sendo chamado pelos corredores do governo, reflete uma agenda proativa da governadora em áreas sensíveis, como a segurança pública, a modernização tributária e o fortalecimento do setor produtivo.
Para a governadora, a aprovação dos projetos é fruto de um trabalho de planejamento que visa preparar o Estado para os desafios dos próximos anos. “Nosso compromisso é com a eficiência e com a entrega de resultados reais para a população. Agradeço aos deputados pela sensibilidade de compreender a urgência e a importância dessas matérias para o futuro do nosso Acre”, destacou a gestora.
Entre os feitos alcançados pela articulação do governo, destacam-se:
Modernização da Polícia Civil: Atendendo a uma pauta histórica, a governadora Mailza Assis encaminhou e garantiu a aprovação da reforma da Lei Orgânica da Polícia Civil, trazendo mais segurança jurídica e melhor estruturação para a carreira dos policiais, um compromisso de valorização da categoria.
Gestão Patrimonial Eficiente: Sob o comando da governadora, o Estado modernizou a gestão de seus imóveis, facilitando a regularização e o uso de bens públicos, um projeto que visa desburocratizar a administração e gerar mais agilidade estatal.
Protagonismo na Reforma Tributária: A governadora também liderou a adequação do Acre ao novo cenário tributário nacional. Com a aprovação das novas regras de distribuição do IBS, a gestão garante que o Estado esteja alinhado às normas federais, protegendo a receita municipal e estadual.
Apoio ao Agronegócio: Focada na economia, Mailza Assis viabilizou o incentivo fiscal para o café conilon. A medida coloca o Acre em posição competitiva, demonstrando a visão da governadora sobre o potencial econômico do campo como motor de geração de renda.
Sensibilidade Social: Demonstrando proximidade com as demandas sociais, a governadora garantiu a isenção de IPVA para taxistas em situações de atraso administrativo, além de viabilizar parcerias habitacionais em Plácido de Castro, consolidando sua política de proteção aos trabalhadores e às famílias de baixa renda.
Além dessas pautas, a governadora Mailza Assis conseguiu o aval legislativo para a reorganização da estrutura administrativa do Estado, incluindo a autonomia da gestão lotérica, que agora passará a financiar, de forma mais transparente e direta, políticas públicas essenciais.
(ac24horas)
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