A Câmara Municipal de Tarauacá realizou, nesta semana, as duas últimas sessões ordinárias do primeiro semestre legislativo de 2026, encerrando os trabalhos parlamentares antes do recesso oficial do mês de julho. As sessões aconteceram na terça-feira (30) e na quarta-feira (1º), sendo marcadas pela aprovação de importantes projetos do Poder Executivo e de iniciativas apresentadas por vereadores.
Sob a condução do presidente em exercício, vereador Francinildo Conceição (Tatu do Bem), os parlamentares concentraram as votações em matérias voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana, da mobilidade e de políticas públicas de interesse social.
Cinco projetos garantem recursos para pavimentação e recuperação de ruas
Na sessão de terça-feira (30), os vereadores aprovaram, por unanimidade, cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo autorizando a abertura de créditos adicionais destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
As medidas promovem adequações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais voltadas à pavimentação e recuperação de pontos críticos das vias urbanas de Tarauacá.
Foram aprovados os seguintes projetos:
PL nº 029/2026 – recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 19.5738/2025;
PL nº 030/2026 – recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 05.8783/2025;
PL nº 031/2026 – recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 13.7375/2025;
PL nº 032/2026 – recursos federais destinados pelo Ministério das Cidades, por meio de emenda do senador Márcio Bittar;
PL nº 033/2026 – recursos federais destinados pelo Ministério das Cidades através de emenda da senadora Socorro Neri.
Com a aprovação, o município fica apto a executar investimentos voltados à melhoria da trafegabilidade urbana.
Indicações e pedidos de providência
Ainda durante a sessão de terça-feira, os vereadores apresentaram proposições voltadas às demandas da população.
A vereadora Camila Figueiredo apresentou indicação solicitando ao Executivo o envio de Projeto de Lei que reajuste o vale-alimentação dos cirurgiões-dentistas da rede municipal de saúde para R$ 1.000 mensais.
Já o vereador Jorgion Ferreira protocolou dois pedidos de providência:
melhorias na Rua José Raimundo, localizada na Travessa da Escola Velha, no bairro Ipepaconha;
realização de serviços de terraplanagem na Rua Isalino Torquato, que liga os bairros Luís Madeiro e Ipepaconha.
Votação final transforma projetos em leis municipais
Na sessão de quarta-feira (1º), os vereadores realizaram a votação definitiva dos projetos aprovados anteriormente.
Após os pareceres das comissões, os Projetos de Lei nº 029 ao nº 033 foram aprovados em redação final e passarão a vigorar como as Leis Municipais 1213/2026, 1214/2026, 1215/2026, 1216/2026 e 1217/2026, respectivamente.
Também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 021/2026, que cria o Departamento Municipal de Trânsito de Tarauacá, define sua estrutura administrativa e estabelece suas competências. A matéria será sancionada como a Lei Municipal nº 1218/2026, representando um importante avanço para a organização e gestão do trânsito no município.
Anteprojetos aprovados
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, dois anteprojetos de autoria dos vereadores:
Anteprojeto nº 008/2026, de autoria do vereador Tatu do Bem, que institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos terceirizados da administração pública municipal;
Anteprojeto nº 010/2026, de autoria do vereador Jorgion Ferreira, que propõe a criação do Programa Casa de Apoio ao Estudante Tarauacaense, destinado a oferecer suporte aos estudantes do município.
As propostas seguem agora para análise do Poder Executivo.
Comissão representará a Câmara durante o recesso
Com o encerramento das atividades legislativas do semestre, a Câmara entrou oficialmente em recesso parlamentar entre os dias 2 e 31 de julho.
Durante esse período, a atuação do Legislativo ficará sob responsabilidade da Comissão de Recesso, prevista na Constituição Federal, que tem competência para deliberar sobre matérias urgentes que não possam aguardar a retomada dos trabalhos ordinários.
A comissão é composta pelos vereadores:
Francisco Rangeles da Silva Viana;
Francinildo Conceição da Silva (Tatu do Bem);
Pedro Claver de Souza Freire;
Jorgion Ferreira Feitoza;
Árife Rego Eleamen;
Manoel Jerônimo Bento da Silva;
Francisco Evandro da Rocha Farias;
Camila Figueiredo Albuquerque;
José Acirlenildo de Aguiar Silva;
Isaac Freire de Moura;
Francisco das Chagas Batista Lopes.
Com isso, a Câmara Municipal encerra o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de matérias voltadas à infraestrutura urbana, organização do trânsito, fortalecimento de políticas sociais e atendimento de demandas apresentadas pelos parlamentares em favor da população tarauacaense.
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