Janaina Furtado propõe atualização do Bolsa Moradia e reforça proteção social às famílias mais vulneráveis de Tarauacá

Por Raimundo Accioly – Blog do Accioly

A vereadora Janaina Furtado (PP) apresentou na Câmara Municipal de Tarauacá o Anteprojeto de Lei nº 12/2026, que propõe a atualização do valor do benefício concedido pelo Programa Bolsa Moradia Transitória, uma iniciativa que pode representar um importante avanço na assistência social do município e no amparo às famílias em situação de vulnerabilidade.

A proposta altera a Lei Municipal nº 800, de 22 de abril de 2014, elevando de R$ 250 para até R$ 400 mensais o auxílio destinado ao pagamento de aluguel para moradia transitória. O benefício atende pessoas e famílias que enfrentam situações emergenciais e necessitam de apoio temporário para garantir um teto digno enquanto reorganizam suas vidas.

Ao justificar a iniciativa, a parlamentar destaca que o valor estabelecido há mais de uma década já não acompanha a realidade econômica atual. O aumento do custo de vida e, principalmente, dos aluguéis em Tarauacá, tornou insuficiente o valor originalmente previsto na legislação.

Medida alcança quem mais precisa

O Programa Bolsa Moradia Transitória possui grande relevância social por atender pessoas que se encontram em situações extremas, como famílias desabrigadas por enchentes, vítimas de desastres naturais, mulheres em situação de violência doméstica e cidadãos em condição de vulnerabilidade social.

Na prática, a atualização proposta por Janaina Furtado busca devolver ao benefício parte do poder de compra perdido ao longo dos anos, permitindo que o auxílio cumpra efetivamente sua finalidade: garantir proteção social emergencial e preservar a dignidade das famílias atendidas.

Mandato voltado às causas sociais

A iniciativa reforça uma das principais marcas do mandato da vereadora Janaina Furtado: a defesa de políticas públicas voltadas à inclusão social, à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e à garantia de direitos fundamentais.

Nos últimos anos, a parlamentar tem se destacado pela apresentação de propostas ligadas à educação, à saúde, à assistência social e à defesa das mulheres, pautas que impactam diretamente a vida da população mais carente do município.

Ao apresentar o anteprojeto, Janaina argumenta que a Constituição Federal reconhece a moradia como um direito social e que cabe ao poder público adotar medidas concretas para assegurar esse direito, especialmente em momentos de crise e emergência.

(fotos: Fabrício Rodrigues)