Campanha nacional chega pela primeira vez ao município e busca garantir o direito ao reconhecimento de paternidade, maternidade e vínculos socioafetivos de forma gratuita
Por Raimundo Accioly – Blog do Accioly
O defensor público de Tarauacá, Dr. Bruno Fontinele, participou nesta quinta-feira (11) do programa Bom Dia Tarauacá para apresentar à população detalhes da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional das Defensorias Públicas e executada no Acre pela Defensoria Pública do Estado.
Durante a entrevista, o defensor explicou o funcionamento do programa, os critérios para participação, a oferta de exames de DNA gratuitos e também fez um amplo esclarecimento sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública em Tarauacá e Jordão.
Tarauacá está entre os municípios com maior número de registros sem o nome do pai
Segundo Dr. Bruno Fontinele, um dos fatores que motivaram a realização da campanha em Tarauacá foi um dado preocupante revelado pelos registros oficiais.
O município aparece como o terceiro do Acre com maior número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento, considerando os dados levantados entre janeiro de 2025 e junho de 2026.
Para o defensor, trata-se de uma realidade que precisa ser enfrentada porque o direito à filiação é garantido pela Constituição Federal e pela legislação brasileira.
“Todas as pessoas têm o direito de conhecer sua origem, ter o nome do pai ou da mãe em seu registro civil e usufruir plenamente de sua cidadania”, destacou.
Programa atenderá crianças, jovens e adultos
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o programa não é destinado apenas às crianças.
Dr. Bruno explicou que qualquer pessoa que não possua o nome do pai ou da mãe no registro poderá participar, independentemente da idade.
A campanha contempla:
- Reconhecimento de paternidade;
- Reconhecimento de maternidade;
- Correção de registros civis;
- Reconhecimento de vínculos socioafetivos;
- Casos que necessitem de exame de DNA;
- Situações que demandem ação judicial.
Segundo ele, embora o foco inicial esteja nas crianças e adolescentes, os adultos também poderão procurar a Defensoria para regularizar sua situação documental.
Exames de DNA gratuitos serão disponibilizados
Uma das novidades anunciadas durante a entrevista foi a disponibilização de exames de DNA gratuitos para os casos em que houver dúvida sobre a paternidade.
Inicialmente, estão previstos dez exames para Tarauacá, mas a Defensoria poderá solicitar ampliação desse número caso a demanda seja maior.
O defensor ressaltou que o objetivo principal do programa é promover soluções consensuais e acordos entre as partes, reduzindo conflitos e acelerando a resolução dos casos.
Quando não houver consenso, a Defensoria poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos dos envolvidos.
Reconhecimento socioafetivo também está incluído
Outro ponto importante abordado por Dr. Bruno foi o reconhecimento da chamada paternidade ou maternidade socioafetiva.
São situações em que uma pessoa, mesmo sem vínculo biológico, desempenha efetivamente o papel de pai ou mãe ao longo da vida da criança.
O defensor explicou que a legislação brasileira reconhece esses vínculos afetivos e que o programa também atenderá esses casos.
Entre os exemplos citados estão padrastos, madrastas e outros responsáveis que construíram uma relação familiar consolidada com a criança e desejam formalizar esse vínculo.
Inscrições abertas até 1º de julho
As inscrições para o programa já estão abertas e seguem até o dia 1º de julho.
Os interessados poderão realizar a inscrição:
- Na sede da Defensoria Pública;
- Pela internet clicando AQUI;
- No CRAS;
- No CREAS;
- Na Assistência Social;
- Na FUNAI;
- Em outros órgãos parceiros da campanha.
Após o encerramento das inscrições, a equipe da Defensoria fará a triagem dos casos e entrará em contato com os participantes para dar andamento aos procedimentos necessários.
Dia D será realizado em 1º de agosto
O ponto alto da campanha acontecerá no dia 1º de agosto, quando será realizado o chamado Dia D do Meu Pai Tem Nome.
A ação contará com a participação integrada de diversos órgãos e instituições parceiras, entre elas:
- Defensoria Pública;
- Poder Judiciário;
- Ministério Público;
- Cartório;
- Assistência Social;
- Conselho Tutelar;
- CRAS;
- CREAS;
- FUNAI.
A expectativa é resolver o maior número possível de casos diretamente nessa mobilização conjunta.
Defensoria Pública já realizou mais de mil atendimentos em 2026
Durante a entrevista, Dr. Bruno também apresentou um panorama da atuação da Defensoria Pública em Tarauacá.
Atualmente, a unidade conta com dois defensores públicos:
- Dr. Bruno Fontinele, responsável pela área cível;
- Dra. Andrea, responsável pela área criminal.
Somente neste ano, a instituição já ultrapassou a marca de mil atendimentos, prestando assistência jurídica gratuita para moradores de Tarauacá e Jordão.
Entre os serviços mais procurados estão:
- Pensão alimentícia;
- Guarda de filhos;
- Reconhecimento de paternidade;
- Questões de registro civil;
- Conflitos de vizinhança;
- Demandas familiares;
- Defesa criminal;
- Atendimento a pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
Atendimento alcança também o sistema prisional
O defensor destacou que a Defensoria mantém atuação permanente junto às unidades prisionais.
Recentemente, uma força-tarefa realizou 437 atendimentos no Presídio Moacir Prado, garantindo orientação jurídica e acompanhamento de direitos relacionados à execução penal, progressão de regime e remição de pena.
Segundo ele, pessoas privadas de liberdade também possuem direito à assistência jurídica gratuita e ao acompanhamento da Defensoria Pública.
Quem pode ser atendido pela Defensoria?
Dr. Bruno esclareceu que a Defensoria Pública atende, em regra, famílias com renda de até quatro salários mínimos.
Entretanto, o órgão também considera situações de vulnerabilidade social, econômica ou pessoal, ampliando o acesso ao serviço em diversos casos específicos.
Mulheres vítimas de violência doméstica, idosos superendividados e pessoas em situação de vulnerabilidade podem receber assistência mesmo quando ultrapassam o critério puramente financeiro.
Alerta contra golpes
Ao final da entrevista, o defensor fez um importante alerta à população.
Ele informou que a Defensoria Pública não cobra pelos seus serviços e que criminosos têm utilizado indevidamente o nome da instituição para tentar aplicar golpes.
“Se alguém pedir dinheiro em nome da Defensoria Pública, desconfie. É golpe”, alertou.
Serviço
Programa Meu Pai Tem Nome
A participação do defensor Bruno Fontinele no programa Bom Dia Tarauacá serviu não apenas para divulgar a campanha “Meu Pai Tem Nome”, mas também para aproximar a população dos serviços da Defensoria Pública, reforçando que o acesso à Justiça é um direito de todos, especialmente daqueles que mais precisam de proteção e orientação jurídica.