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| Prefeitura de Tarauacá iniciou implantação do Protocolo Brasil Sem Fome para fortalecer segurança alimentar. Foto: Fernando Santtos/SEASDH |
Por Raimundo Accioly – Blog do Accioly
O município de Tarauacá deu um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar. Nesta terça-feira (26), equipes do Governo do Acre e da Prefeitura de Tarauacá se reuniram para iniciar a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, programa nacional que busca identificar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade alimentar grave.
O encontro aconteceu na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e reuniu representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Planejamento, além de técnicos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Acre (Caisan).
Tarauacá foi escolhido para integrar esta primeira etapa do programa por apresentar índices elevados de vulnerabilidade alimentar, conforme levantamento realizado pelo governo estadual. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para ampliar a identificação, o acompanhamento e o atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a integração entre as áreas de assistência social, saúde e segurança alimentar.
O coordenador da Caisan, André Crespo, destacou que a atuação conjunta dos setores é essencial para garantir respostas mais eficientes às famílias que mais necessitam de apoio.
“O Protocolo Brasil Sem Fome fortalece essa articulação e permite organizar respostas mais estratégicas, com planejamento, monitoramento e acompanhamento das famílias que mais precisam”, afirmou.
A assistente social da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Dourado, ressaltou a importância da integração entre os órgãos públicos para garantir resultados concretos.
“Sem essa junção, a gente não consegue ter de fato políticas públicas que possam alcançar essas populações. Essa adesão reforça o compromisso da nossa cidade em garantir o direito à alimentação adequada para as famílias em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
Já o assessor especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Jonas Lima, avaliou que a iniciativa representa uma nova perspectiva para o enfrentamento da fome no município.
“A implantação desse sistema integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, do Protocolo Brasil Sem Fome e dos convênios para produção de hortas representa uma nova realidade e perspectivas de combate à fome das nossas famílias tarauacaenses”, destacou.
Tarauacá poderá receber cozinhas e hortas comunitárias
Além da adesão ao protocolo, o município também recebeu informações sobre a possibilidade de firmar convênios com o Governo do Estado para a implantação de cozinhas comunitárias e hortas comunitárias.
Pela proposta apresentada, o Estado poderá fornecer os equipamentos necessários para a estruturação das unidades, além de repassar até R$ 150 mil para custear o funcionamento de uma cozinha comunitária durante seis meses. Em contrapartida, o município deverá disponibilizar espaço adequado e garantir o funcionamento dos serviços.
Adesão ao Sisan amplia acesso a recursos
Outro ponto discutido durante a agenda foi a adesão de Tarauacá ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A medida permitirá ao município acesso a ferramentas de diagnóstico da insegurança alimentar, apoio técnico para elaboração de planos municipais e prioridade na captação de programas e recursos federais voltados ao combate à fome.
Na prática, a adesão fortalece a construção de uma política pública permanente de segurança alimentar, baseada em planejamento, monitoramento e atuação integrada entre diferentes áreas da gestão pública. Tarauacá está entre os municípios considerados prioritários pelo Estado para essa etapa de expansão do sistema no Acre.
Apoio técnico permanente
Os municípios selecionados terão prazo de 30 dias para formalizar a adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome. Após a assinatura do termo de aceite, as gestões municipais passarão a contar com apoio técnico continuado, além de instrumentos para elaboração de diagnósticos locais, mapas de vulnerabilidade e planos de ação específicos para combater a insegurança alimentar.
A iniciativa integra uma estratégia nacional coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que reúne ações do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de garantir que nenhuma família fique sem acesso à alimentação adequada.
com informações da Agência/Acre