Por Raimundo Accioly – Blog do Accioly
A Câmara Municipal de Tarauacá realizou uma intensa agenda legislativa nesta semana, promovendo duas sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, marcadas pela apreciação e aprovação de projetos considerados importantes para diversas áreas da administração pública, educação, infraestrutura, assistência social e valorização profissional.
Ao longo dos trabalhos, vereadores e vereadoras analisaram matérias de autoria do Poder Executivo e também proposições apresentadas pelos parlamentares, demonstrando uma atuação voltada para o fortalecimento das políticas públicas municipais.
Educação esteve entre os principais destaques
Um dos pontos mais relevantes da semana foi a aprovação definitiva do Projeto de Lei nº 010/2026, que dispõe sobre a criação de unidades escolares no âmbito da rede pública municipal de ensino. Após a conclusão da tramitação legislativa, a matéria passa a vigorar como a Lei Municipal nº 1.198/2026.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2026, que atualiza os valores da tabela salarial prevista na Lei nº 900/2017, relacionada à Gestão Democrática do Ensino Municipal. A medida representa um avanço para os profissionais da educação e fortalece as políticas de valorização da categoria.
Outro projeto voltado para o setor educacional foi o Projeto de Lei nº 016/2026, aprovado em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (21), que institui a Gratificação de Regência Diferenciada para professores alfabetizadores e cria a Bolsa-Formação destinada à realização de oficinas pedagógicas. A matéria contou com apoio unânime dos vereadores e foi amplamente acompanhada por professores da rede municipal.
Projetos sociais e valorização profissional avançam
Durante a semana, os parlamentares aprovaram importantes iniciativas de cunho social.
Entre elas está o Anteprojeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Tatu do Bem, que prevê a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de terceirização da administração pública municipal.
Já a vereadora Neirimar Lima (Veinha do Valmar) teve aprovados dois importantes projetos: um que institui o piso salarial municipal para profissionais da limpeza urbana terceirizada e outro que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município, atendendo especialmente pessoas com deficiência, idosos, crianças e animais sensíveis ao barulho.
Infraestrutura urbana e mobilidade também foram pauta
A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei nº 015/2026, que institui a Zona Urbana de Restrição para circulação de veículos de carga e operações de carga e descarga em áreas específicas do município, considerando as características do solo predominante do tipo tabatinga e a necessidade de preservação da malha viária urbana.
Outro avanço importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 014/2026, autorizando o Executivo Municipal a firmar parcerias com organizações da sociedade civil e convênios com outros entes públicos, ampliando as possibilidades de captação de recursos e execução de ações em benefício da população.
Incentivo à juventude e participação cidadã
Na sessão de terça-feira (20), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2026, que cria o Programa Parlamento Jovem em Tarauacá. A proposta, originada de anteprojeto apresentado pelo vereador Chagas Batista, busca aproximar estudantes do Poder Legislativo e incentivar a formação cidadã da juventude.
Indicações e pedidos de providência
Além das votações de projetos, os parlamentares apresentaram indicações e pedidos de providência voltados à melhoria dos serviços públicos.
O vereador Jorgion Ferreira solicitou a implantação de câmeras de segurança e sistema de ponto eletrônico nas unidades de saúde do município. Também apresentou pedido para instalação de placas de identificação na Avenida Francisco Feitosa Batista, conhecida como a terceira entrada da cidade.
Semana produtiva
Com três sessões realizadas em apenas uma semana, a Câmara Municipal de Tarauacá demonstrou intensa atividade legislativa, aprovando matérias que impactam diretamente áreas estratégicas como educação, infraestrutura, assistência social, gestão pública e participação popular.
As aprovações refletem o trabalho conjunto dos vereadores e vereadoras, que analisaram e deliberaram sobre propostas de interesse coletivo, contribuindo para o desenvolvimento do município e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população tarauacaense.
com informações do portal https://www.tarauaca.ac.leg.br/
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