Por Raimundo Accioly – Blog do Accioly
A Câmara Municipal de Tarauacá realizou duas sessões ordinárias nesta semana marcadas por intensa atividade legislativa, com a aprovação de projetos relevantes para o município, incluindo propostas que tratam diretamente do uso de caminhonetes, além de iniciativas voltadas à juventude, saúde e direitos dos trabalhadores.
🚘 Projetos sobre caminhonetes avançam para sanção
Entre os destaques da semana estão dois Projetos de Lei que tratam do uso de caminhonetes no município e que agora seguem para sanção do Executivo Municipal.
O primeiro é o PL Nº 004/2026, de autoria do vereador Pedro Claver, que estabelece normas para o transporte de cargas em caminhonetes. Já o segundo, o PL Nº 003/2026, oriundo do Poder Executivo, mas baseado em anteprojeto da vereadora Camila Figueiredo, autoriza o uso de caminhonetes tipo pick-up para atuação na categoria de táxi.
Ambos foram aprovados por unanimidade e, após sanção, passarão a vigorar como as Leis Municipais Nº 1.190/2026 e Nº 1.191/2026, respectivamente.
🏛️ Parlamento Jovem é aprovado
Outro avanço importante foi a aprovação do Anteprojeto de Lei Nº 004/2026, de autoria do vereador Chagas Batista, que institui o Programa Parlamento Jovem no município. A proposta busca incentivar a participação de estudantes no processo legislativo, promovendo cidadania e formação política entre os jovens.
📊 Seis projetos analisados em sessão anterior
Na sessão anterior, os vereadores já haviam analisado e aprovado seis matérias, sendo quatro Projetos de Lei e dois Anteprojetos, todos com aprovação unânime.
Entre eles, destacam-se:
A abertura de crédito adicional para viabilizar ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, incluindo o projeto do Copão de Futevôlei, com recursos de emenda parlamentar;
A prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação;
Propostas que garantem o direito ao recebimento proporcional de 13º salário e férias a servidores e trabalhadores que precisem se ausentar por motivo de saúde;
Um importante anteprojeto que cria o Programa Municipal de Assistência Oftalmológica para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), voltado a famílias de baixa renda.
✍️ Emendas e indicações também foram aprovadas
Durante o Grande Expediente, duas emendas modificativas de autoria do vereador Pedro Claver foram aprovadas, ambas relacionadas a ajustes em projetos que tratam de direitos trabalhistas.
Além disso, duas indicações ganharam destaque:
A vereadora Janaína Furtado propôs a realização de uma Sessão Solene durante o aniversário do município para entrega de Títulos de Cidadão Tarauacaense;
O vereador Chagas Batista solicitou a construção de um galpão na boca do igarapé Apuanã, com estrutura para armazenamento e apoio a trabalhadores da região.
🛠️ Pedidos de providência reforçam demandas da população
Também foram apresentados pedidos de providência solicitando melhorias na infraestrutura urbana, como serviços de tapa-buracos em ruas de bairros como Centro, Copacabana e Ipepaconha, demonstrando a atenção dos parlamentares às demandas da população.
📌 Atuação legislativa em foco
As sessões desta semana reforçam o papel do Legislativo municipal na construção de políticas públicas e na atualização das leis que impactam diretamente o dia a dia da população de Tarauacá. Com aprovação unânime em praticamente todas as matérias, os vereadores demonstraram alinhamento em pautas consideradas prioritárias para o município.
O Blog do Accioly segue acompanhando de perto os trabalhos da Câmara e trazendo as principais informações para você.
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