Ministro destaca que PL Antifacção é iniciativa do Governo do Brasil e exalta bom resultado

O texto aguarda sanção presidencial após aprovação na Câmara. A maioria das sugestões do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi incorporada pelos parlamentares, afirmou Wellington Lima. Ele crê que a lacuna para fortalecer o financiamento do combate ao crime será preenchida pelo Congresso.

Tom Costa/MJSP

O ministro concedeu entrevista coletiva em Brasília, na tarde de quarta-feira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção , aprovado na Câmara, foi uma iniciativa do Governo do Brasil, que apresentou o projeto original. O ministro disse ainda que o resultado final manteve princípios defendidos pelo Governo, mesmo após as mudanças propostas e debatidas no Congresso, dentro dos princípios da democracia representativa.

Segundo o ministro, o PL foi apresentada pelo Governo Federal ao poder Legislativo para fortalecer as leis contra organizações criminosas. Ele destacou que o Ministério apresentou 23 propostas de melhoria ao projeto votado na Câmara , divididas em cinco eixos prioritários, e que mais da metade foi acolhida pelos parlamentares.

Como parte do processo democrático, o texto aprovado pelos parlamentares vai passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Indiscutivelmente, a matéria constitui um marco importante no combate ao crime organizado. Teremos respostas mais severas. Apresentamos 23 proposições, mais da metade foi acolhida - entre 12 e 14 delas, a depender da especificação", disse ele.

Destinamos grandes esforços no aprimoramento da lei para combater o crime em todas as esferas, inclusive aqueles cometidos no andar de cima, por pessoas que se sentem acima da lei. Vários pontos aprovados asseveram indiscutivelmente que o Governo tem em sua iniciativa um alvo muito claro, que é o aumento da segurança com o combate ao crime”.

Outro ponto defendido pelo MJSP é o fortalecimento do financiamento da segurança pública. Wellington Lima afirmou que o Congresso ainda deverá avançar na definição de uma estrutura permanente de recursos para enfrentar o crime organizado de forma proporcional ao desafio.

Agência Gov | via MJSP