O Procon de Tarauacá notificou oficialmente as instituições bancárias que atuam no município para que cumpram rigorosamente a Lei Municipal que regulamenta o tempo máximo de espera para atendimento ao público nas agências. A norma, já em vigor, é de autoria da vereadora Janaina Furtado e representa um avanço significativo na defesa do consumidor em Tarauacá.
De acordo com o Procon, as instituições financeiras devem adotar imediatamente todas as providências necessárias para adequar seus procedimentos internos, garantindo que o atendimento aos clientes ocorra em estrita conformidade com a legislação municipal. O órgão também destacou que caberá aos órgãos de defesa do consumidor a fiscalização do cumprimento da lei, bem como o recebimento e apuração de denúncias da população em casos de descumprimento.
A LEI QUE GARANTE DIGNIDADE NO ATENDIMENTO
A lei foi sancionada no dia 15 de dezembro de 2025, após reunião no gabinete do prefeito Rodrigo Damasceno, que destacou a relevância social da iniciativa. A legislação estabelece critérios claros para o atendimento bancário, assegurando:
Até 20 minutos de espera em dias normais de expediente bancário;
Até 30 minutos de espera em dias de maior movimento, como períodos de pagamento e após feriados prolongados.
A norma surgiu a partir de uma escuta direta da população, que há anos relata filas excessivas, demora no atendimento e desrespeito ao tempo do cidadão, especialmente idosos, gestantes, trabalhadores, moradores da zona rural e pessoas que dependem dos serviços bancários para resolver demandas essenciais do dia a dia.
TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E DIREITOS
Segundo a vereadora Janaina Furtado, a lei vai além de uma simples regra administrativa. Ela traz mecanismos objetivos de controle, como a obrigatoriedade de constar na senha bancária o horário de entrada e o horário do atendimento, garantindo transparência e facilitando a fiscalização.
Outro ponto central é o fortalecimento do papel do Procon, que passa a atuar diretamente na verificação do cumprimento da norma e na aplicação de sanções às agências que não se adequarem, reforçando a defesa do consumidor no município.
AVANÇO SOCIAL E COMPROMISSO COM O POVO
Apresentada em junho de 2025, a proposta foi debatida no Legislativo, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, demonstrando diálogo institucional e compromisso com a cidadania. Para Janaina Furtado, a lei representa uma conquista concreta do povo de Tarauacá.
“Essa lei representa mais dignidade no atendimento, respeito ao tempo da população e melhores condições para todos que dependem dos serviços bancários. É uma vitória do povo de Tarauacá”, afirmou a parlamentar.
Com a notificação do Procon às instituições financeiras, a legislação deixa o papel e passa a ser efetivamente aplicada, consolidando mais um avanço na proteção dos direitos do consumidor e reafirmando o mandato da vereadora Janaina Furtado como instrumento de transformação das demandas populares em políticas públicas efetivas.
Por Assessoria de Comunicação – Vereadora Janaina Furtado
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