📌 Sessão de 9 de dezembro – Aprovação de Projetos e Proposições Importantes
A Câmara Municipal de Tarauacá realizou, nesta terça-feira (9), mais uma Sessão Ordinária marcada pela aprovação de dois Projetos de Lei significativos e por um amplo conjunto de proposições apresentadas pelos vereadores.
✔ Dois Projetos de Lei aprovados em definitivo
1️⃣ PL Nº 055/2025 – Revogação da Lei Municipal 1.157/2025 e autorização de doação de imóvel ao Estado do Acre
O imóvel será destinado à implantação de unidades habitacionais do PAC–FNHIS, reforçando a política habitacional do município.
2️⃣ PL Nº 056/2025 – Revogação da Lei Nº 1.104/2024 e nova denominação de praça pública
A praça localizada na Rua Antônio Pinto, bairro Senador Pompeu, receberá uma nova denominação oficial.
Ambos foram aprovados por unanimidade e, após sanção do prefeito Rodrigo Damasceno, se tornarão as Leis Municipais 1.173 e 1.174.
📌 Proposições apresentadas
INDICAÇÕES
🔹 Vereador Árife Eleamen – Indicação Nº 104/2025
Moção de reconhecimento à Dra. Rosilene Caitano e ao diretor Francisco Feitoza, que realizaram mais de 600 atendimentos optométricos nas zonas urbana e rural.
🔹 Vereador Dikim
• Indicação Nº 105/2025 – Abertura de posto de saúde funcionando durante feriados, com compensações aos servidores.
• Indicação Nº 106/2025 – Interdição temporária da Terceira Entrada da Vila Seabra, das 16h às 19h, para práticas esportivas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
🔸 Vereador Tatu do Bem – Pedido Nº 180/2025
Solicita aterro com areia na Rua Belo Horizonte, bairro Ipepaconha.
MOÇÃO IN MEMORIAM
Tatu do Bem apresentou ainda Moção de Reconhecimento ao servidor Sandro José do Nascimento Costa, técnico judiciário por 18 anos e liderança espiritual da União do Vegetal, pelos relevantes serviços prestados à sociedade tarauacaense.
INDICAÇÃO VERBAL
A vereadora Janaina Furtado solicitou, e teve aprovada, a realização de uma ação de saúde na escola da comunidade Semeada.
📌 Sessão de 10 de dezembro – Mudanças na Gestão Escolar e novos projetos
A Sessão Ordinária desta quarta-feira (10) trouxe debates relevantes, incluindo alteração da lei de gestão escolar e avanço de novos projetos.
✔ PL Nº 058/2025 aprovado em definitivo
O projeto altera a Lei Municipal 900/2017, redefinindo gratificações previstas nos anexos III e IV.
Por estar em regime de urgência, a sessão foi suspensa para análise das comissões.
O texto foi aprovado por unanimidade e, após sanção, se tornará a Lei Municipal 1.176/2025.
✔ PL Nº 022/2025 aprovado
De autoria do vereador Tatu do Bem, autoriza a realização de exames laboratoriais conveniados pelo município.
Aprovado por unanimidade, será transformado na Lei Municipal 1.175/2025.
✔ Anteprojeto de Lei Nº 004/2025 aprovado para tramitação
Proposto pelo vereador Chagas Batista, cria o Programa Parlamento Jovem em Tarauacá, incentivando formação política e cidadã entre estudantes.
📌 Proposições do dia 10
INDICAÇÕES – Vereador Jorgion Ferreira
🔹 Indicação Nº 107/2025 – Concessão do Título de Cidadã Tarauacaense à gerente da Caixa, Veridiana Cristina da Silva, reconhecida pelo forte compromisso com o desenvolvimento local.
🔹 Indicação Nº 108/2025 – Concessão do Título de Cidadão Tarauacaense ao Senador Alan Rick, destacando sua atuação em defesa do Acre e de Tarauacá, com investimentos, apoio a políticas públicas e projetos estruturantes.
MOÇÕES
🔸 Vereadora Veínha – Moção de Aplauso
Reconhecimento ao trabalho da AFAT – Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com TEA e TDAH, nas pessoas de Rodineia Abreu e Douglas Viana.
🔸 Vereador Totó – Moção de Aplauso
Homenagem ao escritório Feitoza & Farias, representado por Júnior Feitoza e Jeison Farias, pelo destaque profissional no Acre.
🔸 Vereador Chagas Batista – Moções verbais aprovadas
• Homenagem à terceira idade tarauacaense.
• Reconhecimento à Banda de Música Santin, que leva o nome de Tarauacá a outros municípios.
📌 Encerramento
As sessões dos dias 9 e 10 de dezembro demonstraram o compromisso dos vereadores com:
✔ avanços na legislação municipal
✔ reconhecimento de cidadãos e instituições
✔ proposições voltadas à saúde, infraestrutura, esporte e bem-estar
✔ fortalecimento da participação popular e da educação democrática
Por Blog do Accioly
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CAMARA DE VEREADORES