O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, com atribuição no município de Jordão, expediu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Saúde de Jordão para que seja exonerada a diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno.
A diretora é mãe da atual gestora da pasta, situação que caracteriza vínculo de subordinação direta entre familiares. Além disso, o MPAC recebeu denúncias de assédio moral envolvendo a direção da unidade, que não estariam sendo apuradas pela secretária.
Na recomendação, o MPAC destaca que a manutenção da situação compromete os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa, além de poder configurar ato de improbidade. Além disso, ressalta que a nova nomeação deve observar critérios técnicos e qualificação profissional, afastando vínculos de parentesco com gestores municipais.
Foi estabelecido o prazo de 20 dais para a exoneração e de cinco dias para que a Prefeitura informe sobre o cumprimento ou não das providências solicitadas.
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AÇÃO DO MP-ACRE