Por Reginaldo Palazzo – Os vereadores participaram hoje de uma ‘Audiência Pública’ para tratar de uma área sub Judice e que afeta diretamente aproximadamente 500 famílias.
Trata-se de uma localidade chamada ‘Ilha Grande’, mas é comumente conhecida como "invasão do Zequinha".
Com praticamente 90% do 1º escalão do poder executivo presente, a audiência que foi solicitada pelo vereador Chagas Batista teve várias pessoas daquela comunidade tendo a oportunidade de falar.
Além do secretariado presente, representantes de outros órgãos como Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
O representante do departamento jurídico da prefeitura Dr. Gilberto, explicou que apesar do executivo municipal ter interesse em ajudar aquela população, fica impossibilitado devido, como já foi dito, tratar-se de área sub Judicie por iniciativa do Ministério Público, porque além de ser ‘Área de Preservação Permanente’ (APP), ainda há uma agravante de herdeiros estarem reclamando a posse da terra, o que torna inviável por enquanto qualquer intervenção do poder público naquela área até que seja resolvido esse imbróglio.
Os moradores tiveram a oportunidade de ir ao microfone expor suas prioridades que primeiramente é a abertura de ruas que possibilitaria a chegada de água, uma das necessidades mais premente, haja vista energia já ter naquela comunidade.
O problema se arrasta há anos, desde 2011, e mesmo esse processo já ter sido arquivado pela justiça foi "reiterado" pelos herdeiros novamente esse ano.
O Sr. Júnior representante do IMAC em sua fala argumentou que por se tratar de uma área particular, toda a documentação necessária em relação ao caso tem que estar em dia para que seja então solicitada uma análise ambiental prioritária.
Além disso um novo cadastro tem que ser feito, haja vista a população daquela área ter dobrado nos últimos anos.
O vereador Chagas Batista propôs que uma comissão daquela comunidade seja formada para que todos os órgãos envolvidos com apoio dos vereadores e executivo municipal se comprometam a dar uma solução definitiva o mais rápido possível por tratar-se de uma área de interesse social, cuja qual, agora faz parte do dia-a-dia de toda a cidade de Tarauacá, fazendo assim que se sintam efetivamente como um verdadeiro cidadão tarauacaense.
ASSESSORIA/CÂMARA
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