A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o relatório do senador Marcio Bittar (União-AC) ao Projeto de Lei nº 5.490/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O texto torna inafiançáveis crimes relacionados à pedofilia, como corrupção de menores, exploração sexual infantil e divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis. Também inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os crimes de pornografia infantil como inafiançáveis.
A proposta também enfatiza a necessidade de combater a exploração sexual e a prática de atos de lascívia envolvendo crianças e adolescentes no ambiente virtual, cenário em que criminosos se aproveitam do anonimato e do alcance das redes para aliciar e abusar de vítimas em idade vulnerável.
Além disso, emendas incorporadas por Bittar ampliam a regra para delitos graves de trânsito, como mortes em “rachas” e homicídio culposo cometido por motoristas embriagados. O relatório ainda prevê que crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro passem a integrar o rol dos crimes hediondos.
Segundo Bittar, a aprovação é uma resposta firme contra a impunidade: “Quem comete crimes covardes contra crianças ou contra o patrimônio público não pode ter liberdade até o julgamento”.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto torna inafiançáveis crimes relacionados à pedofilia, como corrupção de menores, exploração sexual infantil e divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis. Também inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os crimes de pornografia infantil como inafiançáveis.
A proposta também enfatiza a necessidade de combater a exploração sexual e a prática de atos de lascívia envolvendo crianças e adolescentes no ambiente virtual, cenário em que criminosos se aproveitam do anonimato e do alcance das redes para aliciar e abusar de vítimas em idade vulnerável.
Além disso, emendas incorporadas por Bittar ampliam a regra para delitos graves de trânsito, como mortes em “rachas” e homicídio culposo cometido por motoristas embriagados. O relatório ainda prevê que crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro passem a integrar o rol dos crimes hediondos.
Segundo Bittar, a aprovação é uma resposta firme contra a impunidade: “Quem comete crimes covardes contra crianças ou contra o patrimônio público não pode ter liberdade até o julgamento”.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
(assessoria)
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SENADOR MARCIO BITTAR