TARAUACÁ: EM DOIS DIAS DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS VEREADORES APROVAM SETE PROJETOS DE LEI

Vereadores de Tarauacá - Foto: câmara

Em dois dias de sessões, terça (28) e quarta (29), os vereadores de Tarauacá mostraram unidade, coerência e deram uma crédito importante ao prefeito Rodrigo Damasceno. Eles apreciaram, debateram e aprovaram de forma unânime, sete projetos que lhes foram apresentados, sendo a grande maioria oriundos do poder executivo. As sessões foram realizadas em caráter extraordinário em função dos parlamentares estarem em recesso durante todo o mês de janeiro.

Dentre os projetos destacam-se dois. Um que trata do reajuste no piso salarial dos professores e outro a que diz respeito a reforma na administração municipal. Este último, inclui criação de novas secretarias e define o novo organograma da administração do município.

Confira os projetos: 

PROJETO DE LEI Nº 001/2025, De Autoria Do Poder Executivo Municipal, O Qual “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025, TAMBÉM DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS À TRANSFERENCIA DA EQUIPE DE LIMPEZA URBANA DA SECRETARIA DE FLORESTA E MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL POR SUA VEZ “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 1.092 DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A UNIDADE DE CONTROLE E VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 04/2025, ESTE TAMBÉM DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SUBAGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E QUIPE DE APOIO, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/FAZENDA Nº 13/2024”.

PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “ATUALIZA OS VALORES DA TABELA SALARIAL PREVISTA NO ANEXO I DA LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL DE Nº 900/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE VERSA ACERCA DA LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL”.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A QUAL “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 05 DE ABRIL DE 1990, ESPECIFICAMENTE OS DISPOSITIVOS §2º DO ARTIGO 21, INCISO IV DO ARTIGO 26 E ARTIGOS 56, 68, 69, 70, 71 E 72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI SOB Nº 01/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.050, DE 13 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, EMPREGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.