ESTADO DO ACRE
Prefeitura Municipal de Tarauacá
Gabinete da Casa Civil
DECRETO NO O8O, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 600, lnciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a realização da 11a Edição do Festival do Abacaxi entre os dias 10 a 13 de outubro do corrente ano, onde no dia 13 de outubro irá acontecer um grande show com apresentação de cantor nacional.
DEGRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de outubro de 2024, (segunda-feira), em virtude das festividades que ocorrerão no período de 10 a 13 de outubro de 2024, durante realização do grande evento do Festival do Abacaxi.
Art. 2º Ficam os Secretários ê demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço, dispensando a respectiva compensação dos servidores que cumprirem horário neste período.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde e Serviços de Coleta de Lixo e lluminação Pública. Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA LUGINEIA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
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