Após uma representação da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, contra o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela aplicação de censura em desfavor do promotor. A ação disciplinar foi motivada por questionamentos feitos pelo promotor em relação à atuação da chefe do Executivo municipal, que alegou sentir-se prejudicada pelas acusações sem fundamento.
O promotor, que atua hoje no município de Sena Madureira, foi alvo de um processo administrativo disciplinar após ter seu trabalho questionado pela prefeita, o que gerou ampla repercussão nos meios de comunicação locais. Após uma análise minuciosa do caso, o CNMP optou por aplicar a sanção de censura.
A decisão proferida pelo CNMP foi baseada no descumprimento dos deveres funcionais previstos na legislação pertinente. Segundo o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, a medida disciplinar foi embasada no descumprimento dos deveres funcionais estabelecidos.
O promotor Júlio César de Medeiros Silva recebeu a sanção de censura. O ato disciplinar foi emitido pelo gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, em Rio Branco, no dia 26 de abril de 2024.
(NOTICIAS DA HORA)