Nesta segunda-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 patriotários pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. As penas pelos delitos de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram fixadas em 14 anos de prisão para nove pessoas, em 17 anos para quatro e em 13 anos e seis meses para um dos condenados.
Até agora, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República resultaram em 173 condenações. “O julgamento foi realizado na sessão virtual. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Para Moraes, o crime é de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado”, informa o jornal Estadão.
Indenização no valor mínimo de R$ 30 milhões
Entre as provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas e produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos postados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais e depoimentos de testemunhas.
“No total, a PGR formulou 1.390 denúncias e busca acordos com mais de mil denunciados, por meio dos quais haveria a confissão dos crimes para que o caso não fosse a julgamento. Além das prisões, a condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Segundo o STF, esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena”, conclui o jornal.
Por Altamiro Borges
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