Negociação colocou o Acre à frente dos demais estados brasileiros, após assinatura de pré-contrato de venda com a norte-americana Emergent, da Coalizão LEAF. Os recursos devem ser investimentos em ações para redução do desmatamento e geração de benefícios para quem conserva as florestas.
O Estado do Acre deve receber aproximadamente U$ 100 milhões de dólares, o equivalente a meio bilhão de reais, pela venda de até 10 milhões de toneladas de créditos de carbono. O pré-contrato foi assinado na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, em dezembro do ano passado.
A negociação colocou o Acre à frente dos demais estados brasileiros ao assinar com a norte-americana Emergent, responsável pelas tratativas junto à Coalizão LEAF (sigla em inglês para o programa: Reduzindo Emissões Acelerando o Financiamento Florestal).
A expectativa é que o contrato seja assinado ainda esse ano e os recursos sejam liberados, conforme o cumprimento das metas previstas no contrato ao longo dos próximos 04 anos.
Em entrevista ao Notícias da Hora, o presidente do IMC, Leonardo Carvalho, explicou que parte do recurso será destinado ao fortalecimento dos órgãos ambientais para que possam seguir com a redução do desmatamento.
A ideia é ajudar na estruturação dos órgãos de comando e controle, a exemplo do Corpo de Bombeiro, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER para que possam atuar de forma integrada para manter os índices de desmatamento em queda até 2027.
A aplicação da maior parte do recurso será debatida entre os membros que integram as instâncias de governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, o Sisa, que conta com comissões formadas por representantes de organizações da sociedade civil.
Audiências públicas regionalizadas
Carvalho destaca que a Lei do Sisa assegura transparência em todo o processo. A previsão é que seja realizado, no primeiro semestre deste ano, o processo de escuta participativa com a realização de audiências públicas regionalizadas.
As audiências contarão com a participação dos membros da governança, representantes do poder público municipal, estadual e federal, parceiros e demais interessados para que possam construir e definir qual a melhor estratégia de repartição dos recursos.
Os debates serão conduzidos pelos membros que integram a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígenas e de mulheres, tão logo haja a liberação dos primeiros repasses ao Governo do Estado.
A ideia é investir recursos em projetos ou iniciativas que gerem renda e melhoria de vida para quem, também, assume o compromisso de conservar a floresta e fazer uso dos recursos naturais de forma sustentável.
Carvalho explica que o processo de escuta é fundamental para dar transparência e também assegurar o respeito e inclusão dos beneficiários na tomada de decisão das políticas públicas e projetos, que serão executados pelo poder público junto às comunidades, a partir desses investimentos.
Da redação do Notícias da Hora
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