A juíza federal substituta Diana Wanderlei (TRF-DF), que decidiu nesta segunda-feira (22) anular a nomeação do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), prestou homenagem pública ao senador Sergio Moro (União-PR), quando este era juiz responsável pela Operação Lava Jato. A homenagem ocorreu em 2016.
“Exaltando a figura de todos os abnegados Magistrados brasileiros, rendemos homenagem ao Brasil e à liberdade na pessoa do colega Sergio Fernando Moro. Que seu exemplo público seja a referência do que os valores morais e um Juiz independente podem fazer por nossa sociedade. Magistratura livre, forte e independente! Brasil sempre e acima de tudo!”, escreveu a juíza, em um documento intitulado “Carta de Curitiba”.
A decisão de Diana em relação a Jorge Viana é liminar — ou seja, tem caráter provisório — e acata pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Jorge Viana é ex-governador e ex-senador do Acre e sempre foi próximo ao presidente Lula (PT).
O pedido judicial por sua saída questionava o cumprimento da condição de fluência em inglês avançado exigida para o cargo. Na decisão, a juíza afirmou que “a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender a fluência de conversação em inglês de negócios, que é o objetivo da Apex-Brasil” e permitiu que o ex-governador apresente a comprovação de proficiência em até 45 dias.
Em março de 2023, o Conselho Deliberativo da Apex aprovou resolução que alterava o estatuto do órgão, retirando a exigência de fluência em inglês para o posto de presidente. Na época, Jorge Viana já havia sido nomeado.A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão da juíza federal, pois enxerga que a magistrada passou por cima da prerrogativa do presidente Lula de fazer a nomeação para o cargo.
Por Congresso em Foco
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