SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SEE
EDITAL No 001 SEAD/SEE, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A Secretaria de Estado de Administração – SEAD e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, considerando o disposto nos Artigos 37, IX e 27, X, da Constituição Federal e da Constituição Estadual, respectivamente, da Lei Complementar no 58, de 17 de julho de 1998, e demais normas que regem a matéria, na Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar no 345, de 15 de março de 2018, e no Processo SEI no 0014.004807.00287/2022-53, tornam pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva, objetivando a contratação temporária de Professor, para atuação na Rede Pública Estadual de Ensino, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus Anexos, Avisos, Atos Complementares e eventuais Retificações, sendo sua execução de responsabilidade do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC.
1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para provimentos de vagas e formação de cadastro de reserva, objetivando a contratação temporária de Professor, para atuação na Rede Pública Estadual de Ensino.
1.3. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu Resultado Final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. Fazem parte deste Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Quadro de Vagas;
Anexo II – Requerimento de Atendimento Especial;
Anexo III – Conteúdo Programático para estudo;
Anexo IV – Cronograma previsto;
Anexo V – Postos de Inscrição.
2. DOS CARGOS E VAGAS
2.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital oferece um total de 4.466 (quatro mil e quatrocentas e sessenta e seis) vagas, distribuídas por área de atuação/cargo/localidade, conforme Anexo I.
2.2. Os requisitos, o vencimento, a atribuições dos cargos e a jornada de trabalho dos cargos são os estabelecidos a seguir:
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