Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão de terça feira (27), foram colocados em apreciação 05 Projetos de Lei (PL) em caráter de urgência oriundos do Executivo Municipal.
Mas antes foi apresentado o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/2022 que substitui os Projeto de Lei Nº 004 e 005/2022 conforme a seguir:
O PL Nº 004/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Dikim, que dispõe sobre alteração da Lei 1008 de 27 de dezembro de 2021, referente ao Plano de Classificação de Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal.
E o PL Nº 005/2022 oriundo do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane que dispõe sobre alteração da Lei 1008 de 27 de dezembro de 2021, referente ao Plano de Classificação empregos e salários do Poder Legislativo Municipal.
Os Projetos que entraram em apreciação foram os seguintes:
Projeto de Lei Nº 023/2022 que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal que por seis abstenções dos Vereadores Carlos Alberto, Manoel Monteiro, Maria Gleiciane, Pedro Claver, José Prego e Dikim e três votos a favor dos Vereadores Lulu Neri, Árife Eleamen e Valdor do Ó não foi aprovado.
Da mesma forma aconteceu com os Projetos de Lei Nº(s) 24 e 25/2022.
O Projeto de Lei Nº 024/2022 que disciplina o uso e funcionamento dos quiosques situados no município de Tarauacá e o Projeto de Lei 25/2022 que dispõe sobre a atualização do código tributário do município de Tarauacá.
Porém os Projetos de Lei Nº(s) 26 e 27/2022 que tratam sobre a regulamentação do uso do espaço público para instalação das barracas de marreteiro durante o período do novenário e o que regulamenta os parâmetros para cálculos da planta genérica de valores do município respectivamente, foram aprovados por unanimidade entre os pares.
Proposições
Pedidos de Providência
Do Gabinete do Vereador Dikim, veio o Pedido de Providência Nº 069/2022 para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize serviço de tapa buracos na Rua. Justiniano de Serpa, no perímetro da Rádio Boas Novas até a casa do Sr. Conhecido como Pica Pau. [Sic].
Do Gabinete do Vereador Dikim, veio o Pedido de Providência Nº 070/2022 para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize serviço de tapa buracos na Rua João Pessoa no perímetro da Loja Yasmim Modas até a residência da Sra. Arlete Goes.
Requerimento
Do Gabinete do Vereador Dikim, veio o Requerimento Nº 034/2022 para que a Prefeitura envie um relatório informando os pagamentos realizados para as empresas que executaram obras para o município desde fevereiro a maio de 2022.
Indicação
Do Gabinete do Vereador Dikim, veio a Indicação Nº 069/2022 para que a Secretaria de Educação disponibilize recurso para construir uma garagem para o ônibus do esporte, e que está garagem seja construída dentro do Estádio Naborzão ou nas imediações do mesmo.
Segundo o Presidente Chico Batista amanhã (28), será votada Lei de Diretrizes Orçamentária e possivelmente na próxima sexta-feira (30) o orçamento municipal para 2023 e a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
(Assessoria)